Os princípios expressos no caput do art. 37 da Constituição Federal conformam juridicamente a atuação administrativa. Com base nos seus conhecimento, preencha as lacunas utilizando "V" para afirmativas verdadeiras e "F" para as falsas:

(__)Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência vinculam a Administração direta e indireta de todos os Poderes e entes.
(__)Razoabilidade e proporcionalidade constam, literalmente, no caput do art. 37 da Constituição Federal.
(__)A publicidade não se confunde com divulgação irrestrita de atos legalmente sigilosos.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

A soberania popular concretiza-se por sufrágio universal e voto direto e secreto, bem como por mecanismos de democracia semidireta previstos na Constituição. Em termos literais do art. 14, ela se exerce por:

O Regimento Interno da Câmara Municipal é um ato normativo de natureza interna corporis , destinado a regulamentar a organização, o funcionamento e o processo legislativo no âmbito do Poder Legislativo local. Seu conteúdo fixa regras sobre a estrutura da Mesa Diretora, comissões, espécies de sessões, tramitação das proposições, votações e prerrogativas parlamentares, sendo instrumento essencial para a disciplina da atividade legislativa e administrativa interna da Casa. Por não possuir caráter de lei formal, seu alcance é interno, e não substitui normas de hierarquia superior, como a Lei Orgânica Municipal. Com base nessas premissas, analise as assertivas a seguir e preencha as lacunas utilizando "V" para verdadeiras e "F" para as falsas:

(__)A Câmara exerce, entre outras, funções legislativa, de controle/fiscalização, de assessoramento e administrativa.

(__)O Regimento Interno é tradicionalmente aprovado por resolução.

(__)As normas regimentais têm aplicação externa geral, substituindo leis municipais.

Assinale a alternativa correta com a sequência de cima para baixo.

A tabela de temporalidade estabelece prazos e destinações: corrente (uso frequente), intermediário (guarda até destinação final) e permanente (valor histórico/probatório). A eliminação exige formalização; o recolhimento histórico requer avaliação de valor. O procedimento adequado ao encerrar um processo é:

A nacionalidade estabelece o vínculo jurídico-político do indivíduo com o Estado. Conforme o art. 12, I, "a", da Constituição Federal é brasileiro nato:

Entre os impactos positivos da inovação científica representada pela energia solar, destaca-se:

O papel de Ernesto Francisco Bertaso na formação regional de Chapecó pode ser caracterizado como:

O uso de tecnologias da informação e comunicação (TICs) na educação tem sido objeto de diversos estudos no Brasil, especialmente no que diz respeito à capacitação de professores para o uso de ferramentas como o Microsoft Office. Marque a alternativa CORRETA que corresponde prática representa uma aplicação avançada e eficaz da ferramenta para promover a aprendizagem ativa.

A expansão das periferias urbanas está diretamente relacionada à exclusão social e à falta de políticas habitacionais adequadas. Nesse contexto, o conceito de gentrificação descreve o processo em que:

Chapecó está localizada no oeste de Santa Catarina e é banhada por um importante rio que marca a paisagem e a economia da região .Esse rio é o: