Um servidor público trabalha na Câmara Municipal de determinada cidade do estado de São Paulo, desempenhando funções administrativas no setor de apoio legislativo. Durante uma reunião, ele se questiona sobre a natureza jurídica do órgão ao qual pertence e suas características organizacionais, buscando compreender a gestão pública nos seus vários aspectos. Com base na classificação dos órgãos públicos, é correto afirmar que a Câmara Municipal é um órgão

De acordo com Meirelles, Burle Filho e Burle (2016), a Administração Pública é regida por doze regras ou princípios de observância e permanência obrigatória para o bom administrador e na interpretação do direito administrativo. Eles constituem os fundamentos da ação administrativa. Com base nos princípios da Administração Pública, analise o caso hipotético a seguir:

Uma nova lei municipal estabelece um aumento significativo no valor de taxas para estabelecimentos comerciais. A lei só é aplicada aos estabelecimentos que forem abertos após sua promulgação, garantindo que os empresários que já possuíam negócios não sejam surpreendidos por aumentos repentinos e possam planejar suas finanças.”

Trata-se do seguinte Princípio:

A Administração Pública tem como objetivo atender as necessidades públicas por meio da prestação de serviços públicos essenciais. Esses serviços são definidos a partir de certos elementos, características, categorias e grupos econômicos públicos. Com base nas necessidades públicas e serviços públicos, relacione adequadamente as definições com os termos corretos.

1. Características. 2. Categorias. 3. Elementos. 4. Grupos econômicos públicos.

( ) Critério que determina a obrigatoriedade de os serviços públicos apresentarem qualidades essenciais para garantir atendimento adequado à população.
( ) Classificação dos serviços públicos conforme sua finalidade, tais como: utilidade pública, assistenciais, sociais e administrativos.
( ) Caracterização dos serviços públicos como função típica do Estado que, por meio de atividade ou bem, atenda direta ou indiretamente ao interesse coletivo.
( ) Relação com atividades de geração e/ou intercâmbio de bens e serviços que o Estado reserva para si ou regulamenta intensamente, tais como energia elétrica, transportes e telecomunicações.

A sequência está correta em

Serviço público é uma incumbência do Estado, cuja criação se dá por lei, sendo a sua gestão feita diretamente pelos órgãos que compõem a Administração Pública ou, indiretamente, por meio de concessão ou permissão, ou por pessoas jurídicas criadas pelo estado para tal fim.
(DI PIETRO, 2020.)

O quadro a seguir apresenta a classificação de alguns serviços públicos e suas respectivas características:



De acordo com as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir.

I. O transporte público é classificado como serviço essencial, pois contribui significativamente para a mobilidade urbana e a acessibilidade dos cidadãos.
II. O saneamento básico é considerado um serviço essencial, já que sua ausência pode causar graves problemas de saúde pública.
III. A assistência social é um serviço de natureza social que visa atender as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade e promover o bem-estar social.
IV.A educação é considerada um serviço assistencial, pois busca apoiar o desenvolvimento das pessoas em situação de precariedade social e promover a inclusão.

Está correto o que se afirma apenas em

A estrutura administrativa brasileira se organiza em administração direta, composta pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e seus órgãos, e em administração indireta, formada por entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei para desempenhar funções específicas.
(DI PIETRO, 2020.)

Relacione adequadamente a forma de distribuição de poder e competências no aparato estatal a seus respectivos conceitos, conforme apresentados a seguir.

1. Centralização. 2. Descentralização. 3. Delegação. 4. Desconcentração.

( ) Consiste na distribuição de competências e funções para a realização de atividades ou serviços públicos a outras entidades ou pessoas jurídicas da administração indireta, que recebem a titularidade para a execução dessas atividades.
( ) É uma forma de organização em que a execução das atividades administrativas é realizada pelos próprios órgãos e agentes da administração direta, sem transferência de competências ou funções de realização de atos, atividades ou serviços públicos para outras entidades ou pessoas.
( ) Consiste em uma forma de prestação indireta de serviços públicos, realizada por particulares, por meio da transferência temporária ou parcial de funções administrativas de um órgão público da administração direta ou indireta, sem transferência de titularidade, e obrigatoriamente precedida de licitação.
( ) Ocorre pela distribuição do poder de decisão e execução dentro da própria estrutura da administração direta ou indireta, por meio da criação de órgãos internos com funções específicas e subordinados hierarquicamente.

A sequência está correta em

A Administração Pública brasileira atravessou diversas fases ao longo de sua história, cada uma caracterizada por distintos modelos de organização e gestão, que refletem diferentes fases históricas e cujas transformações refletem as mudanças no modo como o Estado se organiza para responder às demandas da sociedade.
(PEREIRA, 1999.)

“A administração _______________ baseia-se em regras rígidas e controle formal, priorizando conformidade e impessoalidade, mas podendo ser ineficiente e inflexível. A administração ____________ orienta-se por resultados e eficiência, valorizando transparência, flexibilidade e colaboração com o setor privado. A administração _____________ foca no benefício pessoal dos governantes, sem preocupar-se com os serviços públicos.” Com base nos três principais modelos de Administração Pública pelas quais o Brasil passou, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Em um município, o gestor deseja implementar um modelo de gestão pública mais eficiente e transparente. Ele defende que a Administração Pública deve ser pautada por princípios que assegurem o bom uso dos recursos públicos e a prestação de serviços de qualidade à população. O gestor também quer garantir que os processos administrativos sejam organizados com base em diretrizes que promovam a ética, a impessoalidade e a legalidade em todas as suas ações. Considerando os princípios da Administração Pública estabelecidos pela Constituição Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O gestor deve priorizar a eficiência, buscando a melhor aplicação dos recursos públicos, com foco em resultados positivos para a sociedade.
( ) A gestão pública deve observar o princípio da impessoalidade, garantindo que as decisões administrativas não beneficiem interesses particulares.
( ) A legalidade não é um princípio obrigatório para a Administração Pública, uma vez que o gestor pode tomar decisões baseadas em critérios pessoais desde que considere os resultados mais benéficos.
( ) A publicidade dos atos administrativos é essencial para garantir a transparência e o controle social sobre as ações governamentais.

A sequência está correta em

Uma indústria de manufatura está implementando um programa de Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Saúde (QSMS) para melhorar os seus indicadores operacionais e cumprir a legislação vigente. A gestão de QSMS requer que a empresa atenda a diversas normas regulamentadoras de segurança, implemente práticas de controle ambiental para reduzir a poluição e monitore a saúde ocupacional dos trabalhadores, minimizando riscos ergonômicos e acidentes de trabalho. A empresa deve, ainda, manter padrões de qualidade para garantir a conformidade dos produtos e a satisfação dos clientes. Com base na gestão de QSMS, analise as afirmativas a seguir.

I. A implementação de um programa de qualidade envolve a padronização de processos produtivos, com o objetivo de reduzir variações e garantir a conformidade do produto com as especificações estabelecidas.
II. As Normas Regulamentadoras (NRs) são instrumentos que regulam apenas a segurança no ambiente de trabalho, não abordando questões relacionadas à saúde dos trabalhadores.
III. A gestão ambiental no programa de QSMS deve incluir a minimização de resíduos, o controle de emissões atmosféricas e o uso sustentável dos recursos naturais, visando à conformidade com as legislações ambientais.
IV.A saúde ocupacional é um componente do programa de QSMS e deve considerar tanto a prevenção de acidentes quanto a promoção de boas condições de trabalho, com foco na ergonomia e na saúde mental dos trabalhadores.

Está correto o que se afirma apenas em

O setor de departamento pessoal, dentro das organizações, está ganhando cada vez mais destaque, devido à sua função essencial nas relações trabalhistas, sendo responsável por diversas rotinas essenciais para o gerenciamento adequado das obrigações trabalhistas e dos direitos dos colaboradores, além do cumprimento das normas legais estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação previdenciária e fiscal.
(SILVA, 2022.)

Com base nas rotinas do departamento pessoal, assinale a afirmativa correta.

A gestão estratégica de pessoas é um componente crucial para o sucesso organizacional, integrando a gestão de recursos humanos com os objetivos estratégicos da organização.
(CHIAVENATO, 2014.)

A gestão estratégica de pessoas envolve a integração das práticas de recursos humanos com os objetivos organizacionais, buscando: