Com relação aos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.

Contra decisão interlocutória que admite a regularidade dos pressupostos de recurso interposto e determina a respectiva remessa ao órgão judicial competente admite-se a interposição do recurso de agravo de instrumento, processado em autos apartados e retido nos autos principais, a ser examinado pelo tribunal competente para o julgamento do recurso aviado.

Com relação aos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.

Em geral, os recursos ordinários interpostos contra sentenças proferidas em ações individuais são gravados com os efeitos suspensivo e devolutivo, inviabilizando a instauração da execução provisória.

Com relação aos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.

Da decisão judicial que define o valor da causa, omitido na petição inicial, admite-se em 48 horas a interposição de recurso — denominado pedido de revisão — ao presidente do tribunal ao qual vinculado o juízo que decide tal incidente.

Com relação aos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.

Em causa submetida ao rito sumaríssimo, com valor inferior a quarenta salários mínimos, o recurso ordinário interposto contra a sentença apenas será admitido quando envolver questões de direito, pois as questões de fato devem ser decididas soberanamente pelo juízo monocrático de primeiro grau.

Quanto às regras legais que informam o processo judiciário do trabalho, julgue o item seguinte.

Deixando o reclamado de comparecer ou de se fazer representar à audiência, depois de contestada a ação, incorre em confissão ficta, de sorte que todas as questões de fato polemizadas serão solucionadas em favor da parte contrária.

Quanto às regras legais que informam o processo judiciário do trabalho, julgue o item seguinte.

A ausência do reclamante à audiência, antes de contestada a ação, impõe o arquivamento do feito, com a extinção do processo sem exame do mérito. Se o trabalhador der causa a dois arquivamentos sucessivos da reclamação, por não- comparecimento às audiências designadas, perderá o direito de reclamar por seis meses.

Quanto às regras legais que informam o processo judiciário do trabalho, julgue o item seguinte.

As partes deverão estar presentes à audiência, independentemente do comparecimento de seus advogados. Faculta-se ao reclamado, entretanto, a representação por gerente ou preposto, que deve ter conhecimento dos fatos. Quando impossibilitado por doença ou outro motivo justificador, admite-se ao trabalhador a representação por outro empregado ou pelo sindicato profissional.

Quanto às regras legais que informam o processo judiciário do trabalho, julgue o item seguinte.

As testemunhas que forem parentes de qualquer dos litigantes até o terceiro grau civil apenas poderão depor se assumirem o compromisso de dizer a verdade, devendo, obrigatoriamente, ser advertidas das consequências criminais por falso testemunho.

Quanto às regras legais que informam o processo judiciário do trabalho, julgue o item seguinte.

A oitiva de testemunhas será admitida quando conduzidas espontaneamente pelas partes interessadas, desde que tenha sido previamente depositado em juízo o rol respectivo no prazo de até cinco dias antes da data da realização da audiência.

Acerca dos princípios do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.

Por aplicação do princípio da subsidiariedade, as normas do direito processual comum são fontes complementares do direito processual do trabalho, devendo ser prestigiadas quando, embora exista regra específica no direito processual especial, a adoção da norma processual comum permitir a obtenção de resultado melhor e socialmente mais justo.