Carlos contratou, com Pedro, o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano da celebração do contrato, concluída a primeira colheita, Carlos, proprietário da fazenda, resolveu vender o imóvel e rescindir o contrato, com o que não concordou Pedro.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Na espécie, o tipo de contrato existente entre Carlos e Pedro não se relaciona ao direito agrário, mas ao direito civil, em razão da existência de uma possível compra e venda.

Carlos contratou, com Pedro, o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano da celebração do contrato, concluída a primeira colheita, Carlos, proprietário da fazenda, resolveu vender o imóvel e rescindir o contrato, com o que não concordou Pedro.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Independentemente do valor obtido por oferta de terceiro para a compra da fazenda, esta deverá ser vendida em melhores condições para o arrendatário.

Carlos contratou, com Pedro, o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano da celebração do contrato, concluída a primeira colheita, Carlos, proprietário da fazenda, resolveu vender o imóvel e rescindir o contrato, com o que não concordou Pedro.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Nos termos do Estatuto da Terra, Pedro tem direito de preempção sobre o imóvel arrendado.

Carlos contratou, com Pedro, o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano da celebração do contrato, concluída a primeira colheita, Carlos, proprietário da fazenda, resolveu vender o imóvel e rescindir o contrato, com o que não concordou Pedro.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

A rescisão desse tipo de contrato pode ser feita unilateralmente pelo arrendador sem a ciência do arrendatário, pois o primeiro possui o direito potestativo de desfazer o contrato a qualquer momento.

Julgue o item seguinte, referente à tributação agrária e ao imposto territorial rural (ITR).

O possuidor de imóvel rural a qualquer título também pode ser contribuinte do ITR.

Julgue o item seguinte, referente à tributação agrária e ao imposto territorial rural (ITR).

O enfiteuta pode ser contribuinte do ITR. Nesse caso, considera-se como domicílio tributário do contribuinte o município de localização do imóvel.

Julgue o item seguinte, referente à tributação agrária e ao imposto territorial rural (ITR).

O ITR incide sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore, só ou com sua família, o proprietário que não possui outro imóvel.

Julgue o item seguinte, referente à tributação agrária e ao imposto territorial rural (ITR).

Na história constitucional brasileira, a instituição do ITR já foi de competência dos estados-membros. Com a atual Constituição da República, essa competência passou a ser dos municípios.

Julgue o item seguinte, referente à tributação agrária e ao imposto territorial rural (ITR).

O ITR, de apuração trimestral, tem o seu fato gerador na propriedade, no domínio útil ou na posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana.

Julgue o item abaixo, relativo às diversas fases evolutivas da propriedade rural no Brasil.

A Constituição de 1946 previa a desapropriação sem a prévia e justa indenização.