Julgue o item abaixo, relativo às diversas fases evolutivas da propriedade rural no Brasil.

A Lei de Terras de 1850 determinava o registro das posses pelo tabelião em cada freguesia.

Julgue o item abaixo, relativo às diversas fases evolutivas da propriedade rural no Brasil.

No chamado período “extra-legal” ou “das posses”, após a independência do Brasil, houve ocupação do vasto território brasileiro de forma desordenada, tendo a Lei das Terras procurado discriminar as terras devolutas das terras particulares.

Julgue o item abaixo, relativo às diversas fases evolutivas da propriedade rural no Brasil.

O objetivo fundamental da Lei n.º 601/1850 foi disciplinar e regularizar a situação das sesmarias, posses e ocupações, buscando conceder aos interessados uma titularidade definitiva e plena.

Julgue o item abaixo, relativos às diversas fases evolutivas da propriedade rural no Brasil.

No período colonial, o regime agrário adotado no Brasil foi o das sesmarias.

Márcia trabalha como parceiro rural em regime de economia familiar em fazenda situada em área rural de pecuária intensiva.

Acerca da situação hipotética acima e da previdência rural, julgue o item a seguir.

Márcia tem direito a salário-maternidade.

Márcia trabalha como parceiro rural em regime de economia familiar em fazenda situada em área rural de pecuária intensiva.

Acerca da situação hipotética acima e da previdência rural, julgue o item a seguir.

Observando a igualdade de direitos estabelecida na Constituição da República de 1988, o legislador ordinário estipulou que prestações previdenciárias — benefícios e serviços — são devidos aos trabalhadores urbanos e rurais.

Márcia trabalha como parceiro rural em regime de economia familiar em fazenda situada em área rural de pecuária intensiva.

Acerca da situação hipotética acima e da previdência rural, julgue o item a seguir.

Márcia é trabalhadora rural da categoria previdenciária segurada especial.

Márcia trabalha como parceiro rural em regime de economia familiar em fazenda situada em área rural de pecuária intensiva.

Acerca da situação hipotética acima e da previdência rural, julgue o item a seguir.

A proteção previdenciária do trabalhador rural surgiu com o advento da Lei n.º 4.214/1963, mediante a qual foi instituído o Estatuto do Trabalhador Rural.

Márcia trabalha como parceiro rural em regime de economia familiar em fazenda situada em área rural de pecuária intensiva.

Acerca da situação hipotética acima e da previdência rural, julgue o item a seguir.

Na definição de trabalhador rural e de sua proteção previdenciária, destacam-se elementos indispensáveis, como ser pessoa jurídica e exercer serviços de natureza rural.

O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem-se em sessões conjuntas. A propósito desse assunto, julgue o item seguinte.

Quando o Regimento Comum do Congresso Nacional for omisso, aplicar-se-á às sessões conjuntas, subsidiariamente, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em primeiro lugar, e o do Senado Federal, em seguida.