Ainda acerca dos crimes falimentares, julgue o item seguinte.

À emissão de cheques sem fundos pelo falido aplica-se a regra do concurso material.

Ainda acerca dos crimes falimentares, julgue o item seguinte.

O empresário individual ou societário que promove a sucessiva reforma de títulos de crédito para obter recursos e retardar a declaração da quebra, ainda que a falência não ocorra, comete crime falimentar.

Acerca dos crimes falimentares, julgue o seguinte item.

O perito que, direta ou indiretamente, adquire bens da massa comete crime próprio.

Acerca dos crimes falimentares, julgue o seguinte item.

Aos crimes falimentares é inaplicável a regra da co-autoria.

Acerca dos crimes falimentares, julgue o seguinte item.

A prescrição extintiva da punibilidade de crime falimentar ocorre em dois anos, ou em cinco anos, a contar, respectivamente, da data em que transitou em julgado a sentença que encerrar a falência ou que julgar cumprida a concordata.

Acerca dos crimes falimentares, julgue o seguinte item.

Com a declaração da quebra, o ilícito penal, previsto na lei falimentar, é atraído para a competência do juízo falimentar.

Acerca dos crimes falimentares, julgue o seguinte item.

O crime falimentar pode ser punido a título de dolo eventual, quando o agente assumiu o risco de resultado lesivo.

Ainda com relação à legislação em vigor, às lições doutrinárias e à jurisprudência sobre a concordata, julgue o item subsequente.

Nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada, faz-se necessário o consentimento unânime dos sócios para o pedido de concordata suspensiva.

Ainda com relação à legislação em vigor, às lições doutrinárias e à jurisprudência sobre a concordata, julgue o item subsequente.

O não-pagamento da remuneração do comissário sujeita o concordatário à falência.

Ainda com relação à legislação em vigor, às lições doutrinárias e à jurisprudência sobre a concordata, julgue o item subsequente.

É prerrogativa do concordatário transferir a outrem as responsabilidades e os encargos de sua posição no processo concursal.