A respeito da ANATEL, julgue o item a seguir.

Tem natureza autárquica caracterizada por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

A respeito da ANATEL, julgue o item a seguir.

Tem como órgão máximo um Conselho Diretor, composto por 12 membros.

A respeito da ANATEL, julgue o item a seguir.

É subordinada diretamente à Presidência da República.

A respeito da ANATEL, julgue o item a seguir.

Foi criada pela Lei n.º 9.891/1995, também conhecida como Lei Geral das Comunicações.

De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, os princípios que devem disciplinar as relações econômicas nesse setor incluem a

soberania nacional.

De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, os princípios que devem disciplinar as relações econômicas nesse setor incluem a

proteção do meio ambiente.

De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, os princípios que devem disciplinar as relações econômicas nesse setor incluem a

repressão ao abuso do poder econômico.

De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, os princípios que devem disciplinar as relações econômicas nesse setor incluem a

liberdade de expressão.

De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, os princípios que devem disciplinar as relações econômicas nesse setor incluem a

livre concorrência.

Entre os principais direitos dos usuários dos serviços de telecomunicação que são explicitados em norma legal, inclui-se o direito

à reparação dos danos causados pela violação de seus direitos, desde que o montante da indenização não ultrapasse vinte salários mínimos.