A legislação atual que rege o desporto no Brasil é conhecida como Lei Pelé, uma alteração e adaptação da denominada LeiZico. A Lei Pelé, o decreto regulamentador e suas alterações tratam de diversos aspectos do tema. A esse respeito, julgue o item que se segue.

O Conselho Nacional do Esporte é órgão colegiado de deliberação, normatização e assessoramento, vinculado ao ministro de Estado do Esporte e Turismo, e tem as suas proposições aprovadas e acatadas pelo referido ministro.

A legislação atual que rege o desporto no Brasil é conhecida como Lei Pelé, uma alteração e adaptação da denominada LeiZico. A Lei Pelé, o decreto regulamentador e suas alterações tratam de diversos aspectos do tema. A esse respeito, julgue o item que se segue.

Entre os princípios fundamentais que regem o desporto brasileiro, há o que se refere à livre empresa no desporto profissional, caracterizado pela natureza eminentemente empresarial.

A legislação atual que rege o desporto no Brasil é conhecida como Lei Pelé, uma alteração e adaptação da denominada LeiZico. A Lei Pelé, o decreto regulamentador e suas alterações tratam de diversos aspectos do tema. A esse respeito, julgue o item que se segue.

O Sistema Nacional do Desporto tem por fim promover e aprimorar as práticas desportivas de rendimento e congregar as pessoas físicas e jurídicas de direito privado, entre as quais o Comitê Olímpico Brasileiro, as entidades nacionais e regionais de administração do desporto e as entidades de prática desportiva.

A legislação atual que rege o desporto no Brasil é conhecida como Lei Pelé, uma alteração e adaptação da denominada LeiZico. A Lei Pelé, o decreto regulamentador e suas alterações tratam de diversos aspectos do tema. A esse respeito, julgue o item que se segue.

No desporto educacional, evita-se seletividade e hipercompetitividade de seus praticantes, entretanto, têm estes o direito de optar pelas manifestações participativa e de rendimento.

A legislação atual que rege o desporto no Brasil é conhecida como Lei Pelé, uma alteração e adaptação da denominada LeiZico. A Lei Pelé, o decreto regulamentador e suas alterações tratam de diversos aspectos do tema. A esse respeito, julgue o item que se segue.

As ligas, formadas por entidades de prática desportiva, organizadoras de competições de atletas profissionais, ficam subordinadas às entidades de administração de desporto.

Com a criação do Conselho Nacional dos Desportos (CND), o Estado passou a legislar sobre a prática desportiva no Brasil. A legislação atual, que trata do tema, segue o espírito do Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, julgue o item seguinte.

O cidadão brasileiro, de acordo com sua capacidade e interesse, pode praticar uma ou mais modalidades desportivas, desde que se associe à entidade do setor.

Com a criação do Conselho Nacional dos Desportos (CND), o Estado passou a legislar sobre a prática desportiva no Brasil. A legislação atual, que trata do tema, segue o espírito do Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, julgue o item seguinte.

As entidades desportivas dirigentes — confederações e federações — e as entidades de prática desportiva — associações ou clubes — não possuem autonomia de organização e funcionamento.

Com a criação do Conselho Nacional dos Desportos (CND), o Estado passou a legislar sobre a prática desportiva no Brasil. A legislação atual, que trata do tema, segue o espírito do Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, julgue o item seguinte.

Litígios e atos antidesportivos ocorridos nos eventos e competições desportivas têm, em primeira instância, o Poder Judiciário para a solução de seus conflitos.

Com a criação do Conselho Nacional dos Desportos (CND), o Estado passou a legislar sobre a prática desportiva no Brasil. A legislação atual, que trata do tema, segue o espírito do Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, julgue o item seguinte.

A presença do art. 217, que trata do desporto, na Constituição da República, é fruto da importância do esporte na sociedade moderna.

A Constituição da República estabelece o direito de as pessoas com necessidades especiais receberem atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. Em face dessa política educacional, julgue o item subsequente.

A LDB garante aos portadores de necessidades especiais educação especial para o trabalho, visando à efetiva integração na sociedade.