Quanto à atuação do Poder Judiciário no controle da violência policial no Brasil, julgue o item subsequente.

O julgamento dos crimes de tortura que envolvam policiais militares é de competência da justiça civil.

Quanto à atuação do Poder Judiciário no controle da violência policial no Brasil, julgue o item subsequente.

Os policiais militares dos estados não estão sujeitos ao Código Penal Militar.

No Brasil, além da justiça militar federal, cada estado também possui uma justiça militar. Nesse sentido, julgue o item subsequente.

Enquanto o Conselho Permanente de Justiça destina-se ao julgamento das praças, compete ao Conselho Especial de Justiça julgar os oficiais.

No Brasil, além da justiça militar federal, cada estado também possui uma justiça militar. Nesse sentido, julgue o item subsequente.

Diferentemente do ramo federal, não existe um Ministério Público Militar estadual.

No Brasil, além da justiça militar federal, cada estado também possui uma justiça militar. Nesse sentido, julgue o item subsequente.

Além das auditorias, existe em cada estado um tribunal militar estadual, destinado a servir como instância de recurso.

No Brasil, além da justiça militar federal, cada estado também possui uma justiça militar. Nesse sentido, julgue o item subsequente.

A justiça militar estadual está organizada em auditorias militares que são compostas por quatros oficiais da polícia militar e um juiz togado.

No Brasil, além da justiça militar federal, cada estado também possui uma justiça militar. Nesse sentido, julgue o item subsequente.

A justiça militar estadual foi criada pela Constituição da República de 1967 e mantida pela Constituição de 1988.

A jurisdição da justiça militar varia de acordo com o país. Enquanto alguns países procuram restringir ao máximo as competências das cortes militares, outros adotam uma jurisdição militar bastante ampla. No Brasil,

desde a República, os crimes dos policiais militares têm sido de competência da justiça militar.

A jurisdição da justiça militar varia de acordo com o país. Enquanto alguns países procuram restringir ao máximo as competências das cortes militares, outros adotam uma jurisdição militar bastante ampla. No Brasil,

além de uma legislação penal militar, existe também uma legislação processual penal militar.

A jurisdição da justiça militar varia de acordo com o país. Enquanto alguns países procuram restringir ao máximo as competências das cortes militares, outros adotam uma jurisdição militar bastante ampla. No Brasil,

durante o regime militar, a jurisdição da justiça militar foi ampliada para julgar civis acusados de crimes políticos.