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Foram encontradas 220 questões.

560715 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Julgue o próximo item, a respeito da reforma agrária.
A propriedade em que sejam encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas deve ser desapropriada e destinada ao cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, resguardado ao proprietário o direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias.
 

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As tendências que levaram D. Pedro II a querer dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e, é bom dizê-lo, que não lhe é regateado pela Constituição, faziam que fosse buscar, para ministros, aqueles que pareciam mais dóceis à sua vontade, ou que esperava poder submeter algum dia às decisões firmes, ainda que tácitas, da Coroa. Se não se recusa, conforme as circunstâncias, a pôr em uso algumas regras do parlamentarismo, jamais concordará em aceitar as que lhe retirariam a faculdade de nomear e demitir livremente os ministros de Estado para confiá-la a uma eventual maioria parlamentar. E se afeta ceder nesse ponto, é que há coincidência entre sua vontade e a da maioria, ao menos no que diz respeito à nomeação. Ou então é porque não tem objeções sérias contra o chefe majoritário. Quando nenhum desses casos se oferece, discricionariamente exerce a escolha, e sabe que pode exercê-la, porque se estriba no art. 101, n.º 6, da Constituição do Império.

Sérgio Buarque de Hollanda. O Brasil monárquico. Do Império à República. In: coleção História geral da civilização brasileira. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1972, tomo II, vol. 5. p. 21 (com adaptações).

Julgue o item a seguir, referente aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto acima.

Depreende-se do texto que o “art. 101, n.º 6, da Constituição do Império” tornou-se letra morta em decorrência da prática política adotada por D. Pedro II.

 

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De los diversos instrumentos inventados por el hombre, el más asombroso es, sin duda, el libro. Los demás son extensiones de su cuerpo. El microscopio y el telescopio son extensiones de su vista; el teléfono es extensión de la voz; el arado y la espada son extensiones de su brazo. Pero el libro es otra cosa: es una extensión de la memoria y de la imaginación. Se dirá: qué diferencia puede haber entre un libro y un periódico o un disco. La diferencia es que un periódico se lee para el olvido, un disco se oye así mismo para el olvido. Un libro se lee para la memoria.
¿Qué son las palabras acostadas en un libro? ¿Qué es un libro si no lo abrimos y lo leemos? Podemos no estar de acuerdo con las opiniones del autor, pero el libro conserva algo sagrado y divino, que renueva en nosotros el deseo de encontrar felicidad y sabiduría.
Jorge Luis Borges. El culto a los libros. Buenos Aires: Emecé Editores, 1979, p.13-24. Internet: <www.auladecastellano.com> (con adaptaciones).
Con relación a las ideas y estructuras lingüísticas del texto de arriba, juzgue lo subsiguiente ítem.
Para el autor, un periódico y un disco se usan para abandonar o arrinconar.
 

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560419 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Julgue o item que se segue, relativo à pena e à extinção da punibilidade.
Não é legalmente possível a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos ao condenado por delito de furto à pena mínima de um ano de reclusão, em regime inicial semiaberto, se este for reincidente em decorrência de condenação anterior pelo delito violação de direito autoral previsto no artigo 184, caput, do CP.
 

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Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que falasse sobre a ideia que o projetou. A síntese da metafísica dos povos “exóticos” surgiu em 1996 e ganhou o nome de “perspectivismo ameríndio”.

Fazia já alguns anos, então, que o antropólogo se ocupava de um traço específico do pensamento indígena nas Américas. Em contraste com a ênfase dada pelas sociedades industriais à produção de objetos, vigora entre esses povos a lógica da predação. O pensamento ameríndio dá muita importância às relações entre caça e caçador — que têm, para eles, um valor comparável ao que conferimos ao trabalho e à fabricação de bens de consumo. Diferentes espécies animais são pensadas com base na posição que ocupam nessa relação. Gente, por exemplo, é, ao mesmo tempo, presa de onça e predadora de porcos.

Pesquisas realizadas por duas alunas de Viveiros de Castro, na mesma época, com diferentes grupos indígenas da Amazônia, chamavam a atenção para outra característica curiosa de seu pensamento: de acordo com os interlocutores de ambas, os animais podiam assumir a perspectiva humana. Um levantamento realizado então indicava a existência de ideias semelhantes em outros grupos espalhados pelas Américas, do Alasca à Patagônia. Segundo diferentes etnias, os porcos, por exemplo, se viam uns aos outros como gente. E enxergavam os humanos, seus predadores, como onça. As onças, por sua vez, viam a si mesmas e às outras onças como gente. Para elas, contudo, os índios eram tapires ou pecaris — eram presa.

Ser gente parecia uma questão de ponto de vista. Gente é quem ocupa a posição de sujeito. No mundo amazônico, escreveu o antropólogo, “há mais pessoas no céu e na terra do que sonham nossas antropologias”.

Ao se verem como gente, os animais adotam também todas as características culturais humanas. Da perspectiva de um urubu, os vermes da carne podre que ele come são peixes grelhados, comida de gente. O sangue que a onça bebe é, para ela, cauim, porque é cauim o que se bebe com tanto gosto. Urubus entre urubus também têm relações sociais humanas, com ritos, festas e regras de casamento.

Tudo se passa, conforme Viveiros de Castro, como se os índios pensassem o mundo de maneira inversa à nossa, se consideradas as noções de “natureza” e de “cultura”. Para nós, o que é dado, o universal, é a natureza, igual para todos os povos do planeta. O que é construído é a cultura, que varia de uma sociedade para outra. Para os povos ameríndios, ao contrário, o dado universal é a cultura, uma única cultura, que é sempre a mesma para todo sujeito. Ser gente, para seres humanos, animais e espíritos, é viver segundo as regras de casamento do grupo, comer peixe, beber cauim, temer onça, caçar porco.

Mas se a cultura é igual para todos, algo precisa mudar. E o que muda, o que é construído, dependendo do observador, é a natureza. Para o urubu, os vermes no corpo em decomposição são peixe assado. Para nós, são vermes. Não há uma terceira posição, superior e fundadora das outras duas. Ao passarmos de um observador a outro, para que a cultura permaneça a mesma, toda a natureza em volta precisa mudar.

Rafael Cariello. O antropólogo contra o Estado. In: Revista piauí, n.º 88, jan./2014 (com adaptações).

Em relação ao texto acima, julgue o item.

As formas verbais “surgiu” e “ganhou”, ambas nas linhas 1 e 2, poderiam, sem prejuízo dos sentidos do texto, ser substituídas por surgira e ganhara, respectivamente, pois indicam ações anteriores àquelas referidas no primeiro período do texto.

 

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559442 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
No que diz respeito aos recursos e à ação rescisória, julgue o próximo item.
O STF decidiu, por meio de diversos julgados, no sentido de não reconhecer repercussão geral do tema referente à violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites da coisa julgada, quando o julgamento da causa depender de prévia análise da adequada aplicação de normas infraconstitucionais.
 

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559094 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Considerando as normas que regem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item subsequente.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente, representado por órgãos do SISNAMA, além das atribuições normativas de editar resoluções, ainda deve julgar em última instância os recursos administrativos interpostos contra multas ambientais de alto valor, bem como autorizar acordos nessa hipótese em que o órgão ambiental competente proponha a conversão da multa aplicada em prestação de medidas de recuperação ambiental.

 

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O calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da história do planeta nos últimos anos, contudo, mostra que esses episódios estão se tornando cada vez mais comuns. Sem dúvida alguma, haverá outras ondas de calor tão fortes quanto essa ou maiores que ela ao longo das próximas décadas. Esses são os chamados “eventos extremos”. Nesse rótulo se enquadram a ampliação do número de furacões por temporada, as secas na Amazônia, as ondas de calor e os alagamentos, entre outros. O aumento da frequência dos eventos extremos é o principal sintoma das mudanças climáticas — que vão muito além do calor. É o que cientistas afirmam há anos. Pode parecer paradoxal, mas os modelos climáticos explicam como o aumento médio de temperatura da Terra leva a invernos mais rigorosos. Sobre o Polo Norte, existe o que os cientistas chamam de vórtice polar. É um ciclone permanente que fica ali, girando. Em sua força normal, ele segura as frentes frias nessas altas latitudes. Entretanto, com a temperatura da Terra cada vez mais alta, existe uma tendência de que o vórtice polar se enfraqueça. Assim, as frentes frias, antes fortemente presas naquela região, dissipam-se para latitudes mais baixas, o que faz com que o frio polar chegue aos Estados Unidos da América, por exemplo. Mudança climática não é sinônimo puro e simples de aumento da temperatura média da Terra. Outros processos, que envolvem a possível savanização da Amazônia, o aumento dos desertos e o deslocamento das regiões mais propícias para a agricultura, também estão inclusos no pacote.

Salvador Nogueira. Clima extremo. In: Superinteressante, mar./2014 (com adaptações).

Em relação ao texto acima, julgue o item a seguir.

A substituição da forma verbal “chamam” pela forma verbal denominam não prejudicaria a correção gramatical ou o sentido original do texto.

 

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A compelling case can be made for mandatory audit rotation that auditors who keep the same client for too long get excessively cosy with its management. As somebody has put it, “When the same incumbent firm has been in place for 100 years, to me that’s not an audit, that’s a joint venture.”
Most academic studies have either found no link between the length of a relationship and its quality, or determined that longer tenures yield better results, because the accountants have time to master the intricacies of clients’ businesses. Obliging companies to solicit bids at regular intervals, as Britain does, has shaken up the business: HSBC said in August that it will drop KPMG in favour of PwC; on December 2nd Unilever announced that it is making the opposite switch. Indeed, the big accounting firms argue that forced rotation would reduce competition by preventing the incumbent from bidding.
Proponents counter that the accounting giants, and academics whose research is often financed by them, have good reason to resist change. Among the reform’s strongest supporters are smaller firms that hope to break the Big Four’s stranglehold.
Yet even the most vocal advocates of mandatory rotation concede that it is no magic bullet. Auditors have a conflict of interest at the heart of their business — they are paid by the companies they are supposed to assess objectively. Unless that changes, there will be no substitute for investors doing their own due diligence.
Idem (adapted).
Judge the following item, according to the text above.
The expression “magic bullet” could be correctly replaced by cure-all, wonder drug or perfect solution, without any change in its meaning.
 

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548545 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Em relação à política agrícola, julgue o item que se segue.
Os instrumentos de política agrícola devem orientar-se pelos planos plurianuais e considerar os fatores e ecossistemas homogêneos, a vocação agrícola e as necessidades diferenciadas de abastecimento, formação de estoque e exportação.
 

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