A obrigação do Estado quanto ao fomento ao desporto restringe-se às práticas desportivas formais, cabendo às entidades nacionais e regionais de administração do desporto o apoio às atividades desportivas não-formais.

A Constituição Federal estabelece que compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre desporto sendo que, no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limita-se ao estabelecimento de normas gerais.

O Estado deve destinar recursos públicos prioritariamente para a promoção do desporto educacional; em casos específicos, para o desporto de alto rendimento.

Pela primeira vez, em nossa história constitucional, a Constituição Federal de 1988 dedicou uma seção ao tema do desporto. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.

Em situações de maior gravidade, o Poder Judiciário admitirá ações relativas à disciplina e às competições esportivas antes mesmo de se esgotarem as instâncias da justiça desportiva, reguladas em lei.

O princípio da coeducação corresponde ao fortalecimento da unidade do homem consigo mesmo, com o outro e com o mundo, desde que preservada a individualidade.

Fundamenta-se no princípio da emancipação a prática em que um professor ou técnico leva os participantes a exercitar a autonomia ao transformar o jogo e as atitudes nele representadas em educação transpessoal.

O princípio do regionalismo postula o respeito e a valorização das raízes e heranças culturais como sinergias constitutivas do todo.

Com relação ao esporte educacional e seus princípios, julgue o item a seguir.

Destaca-se, na prática do esporte educacional, o estímulo às recompensas extrínsecas, pelo respeito à hierarquia das orientações do professor e(ou) do técnico e a metas preestabelecidas de desempenho atlético.

A cultura pensada como produto, no mercado brasileiro, dispensa a gestão partilhada, conforme o Plano Nacional de Cultura.

A identidade brasileira deve ser reconhecida pelos elementos permanentes da história das cidades e não do campo, uma vez que o Brasil, desde a década de 50 do século passado, fez-se eminentemente urbano e o campo passou por um processo de modernização.