O Sistema Nacional de Cultura (SNC) se configura enquanto um complexo de princípios, instituições públicas, instâncias participativas e instrumentos de gestão cuja existência legal foi consolidada pela Emenda Constitucional nº 71 de 2012.

As opções a seguir listam corretamente componentes do SNC, à exceção de uma.

Assinale-a.

Programa de intervenções realizadas pelo Estado, instituições civis, entidades privadas ou grupos comunitários com o objetivo de satisfazer as necessidades culturais da população e promover o desenvolvimento de suas representações simbólicas.

Adaptado de Coelho, Teixeira. Dicionário Crítico. São Paulo: Iluminuras, 1997, p 292.

O trecho se refere à noção de

Em 2022, pela primeira vez, o Censo Demográfico apresentou um registro das comunidades quilombolas, mesmo dispondo da contagem dessa população desde 1996. Os dados apresentados são relevantes para aprimorar políticas públicas de acesso à água, saúde, educação e titularização fundiária. Mas, para que não se perpetue a invisibilização dessa parcela da sociedade, é necessário considerar a especificidade de seu modo de vida.

A respeito da compreensão cultural da relação dos povos quilombolas com a terra, analise as afirmativas a seguir.

I. O estabelecimento do direito à propriedade aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras envolve o reconhecimento, pelo Estado, da sujeição ao regime escravocrata a que foram submetidos e do valor de suas lutas pela liberdade.

II. A relação dos povos quilombolas com a terra está intrinsecamente relacionada com os processos de subjetivação dessas sociedades, uma vez que o pertencimento não envolve o domínio sobre qualquer terra, mas a presença em um território que simboliza o direito de existir naquele ambiente e de estar em um local em que entes queridos foram enterrados.

III. A significação do território para essas comunidades foi reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que reconheceu os territórios, elementos naturais, moradias e ritos tradicionais de quilombos como patrimônios culturais do país.

Está correto o que se afirma em

A diversidade e a formação de lideranças preocupadas com a equidade étnico-racial são pilares fundamentais na gestão de pessoas no serviço público, permitindo que a população se veja representada.

A respeito da democracia e da diversidade como valores da gestão pública brasileira, analise as afirmativas a seguir.

I. Em 2010, a instituição do Estatuto da Igualdade Racial garantiu à população negra a defesa dos direitos étnicos e a valorização de sua memória coletiva mediante a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas.

II. Em 2014, as políticas de ação afirmativa no acesso a cargos públicos foram consolidadas mediante legislação que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para negros.

III. Em 2023, a implementação dos Ministérios da Igualdade Racial e dos Povos Originários objetivou promover políticas públicas voltadas para inclusão e diversidade, além de valorizar e dar visibilidade a grupos historicamente minorizados.

Está correto o que se afirma em

Em 2010, foi instituído o Plano Nacional de Cultura, que tem como objetivo orientar o desenvolvimento de políticas culturais para o reconhecimento, valorização, promoção e preservação da diversidade cultural do Brasil.

No documento,

Observe a imagem a seguir.

Em 2017, o Cais do Valongo, situado no Rio de Janeiro, recebeu o título de Patrimônio Mundial pela

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

A respeito desse título, é correto afirmar que

Este conceito é empregado por antropólogos e sociólogos para descrever os fenômenos de interação social decorrentes do contato entre duas ou mais culturas, considerando-os como um processo de sujeição sociocultural. Um exemplo elucidativo para esses estudiosos é o contato entre os indígenas brasileiros e os europeus no período colonial, caracterizado por uma relação assimétrica de poder que compeliu os primeiros a assimilarem elementos culturais dos últimos.

O trecho caracteriza o conceito de

Observe o gráfico a seguir. Ele informa sobre a proporção de Municípios com deslocamento superior a 1 hora para acesso de equipamentos culturais (em percentagem).

(Fonte: Sistema de Informações e Indicadores Culturais – 2011-2022. IBGE. Adaptado)

De acordo com o gráfico, observa-se que a região Norte do Brasil enfrenta o maior impacto com deslocamentos superiores a 1 hora para o acesso a equipamentos culturais, seguida pela região Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul.

Com base nessa informação, sobre as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Cultura para expandir o acesso à cultura e mitigar as desigualdades regionais, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Fomentar unidades móveis com infraestrutura adequada à criação e à apresentação artística, oferta de bens e produtos culturais, atendendo às comunidades de todas as regiões brasileiras, especialmente de regiões rurais ou remotas dos centros urbanos.

( ) Integrar as políticas nacionais, estaduais e municipais dedicadas a inserir conteúdos regionais, populares e independentes em mídias.

( ) Ampliar o acesso à fruição cultural, por meio de programas voltados a crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência, articulando iniciativas como a oferta de transporte, descontos e ingressos gratuitos.

As afirmativas são, respectivamente,

A trajetória das políticas culturais no Brasil não parece ser nada brilhante. Nela pode-se notar a presença de três tristes tradições nomeadas como: ausências, autoritarismos e instabilidades. Tais tradições, antigas e persistentes, colocam desafios por demais atuais para as políticas culturais em nosso país.

Adaptado de “Políticas Culturais no Brasil: desafios contemporâneos”, in: Calabre, L.

Políticas culturais. RJ: F. Casa de Rui Barbosa, SP: Itaú Cultural, 2015, p. 11.

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente marcos da implementação de políticas culturais na história do Brasil.

A Lei Federal nº 8.313/1991, de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet, vem sendo alvo de críticas e polêmicas que questionam a origem e os beneficiários de seus recursos.

Considerando o estabelecido pela lei, assinale a afirmativa que identifica corretamente a origem e o destino de seus recursos.