O Fundo Garantia-Safra, de natureza financeira, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) foi criado pela Lei n° 10.420/02, e atualizado em 2012.

Podem participar do programa Fundo Garantia-Safra

Na pesca, a rastreabilidade desempenha um papel crucial na sustentabilidade dos recursos marinhos. Assinale a opção que indica o equipamento que é um hardware frequentemente usado para rastrear produtos de pesca, desde o momento da captura até o consumidor final.

Assinale a opção que aponta o tratado internacional que estabeleceu o princípio da "Liberdade de Pesca" como um dos esteios do Direito do Mar.

Uma das principais ferramentas das políticas públicas voltadas ao seguro rural é o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Esse programa consiste

A Lei Federal n° 5.969/73, foi relevante para as políticas públicas agrícolas por ter instituído o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (ProAGRO). De acordo com a legislação, o objetivo primordial do ProAGRO é

Um dos principais desafios no seguro rural é a seleção adversa.

O conceito de seleção adversa consiste

A legislação sobre uso de drone, ou RPAS, sigla de Remotely Piloted Aircraft System, para pulverização agrícola foi recentemente alterada pela Resolução n° 710, de 31 de março de 2023, da ANAC.

Assinale a opção que apresenta a principal flexibilização no uso de drones para aplicação de defensivos agrotóxicos e afins.

O abastecimento de produtos agrícolas e pecuários está atrelado à fiscalização. A fiscalização de alimentos no Brasil é complexa e envolve diversos órgãos, como a ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Vigilância Sanitária nos âmbitos estadual e municipal e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

As cooperativas são instituições de grande importância para o agronegócio brasileiro pois, por exemplo, foram responsáveis pelo recolhimento de R$13,9 bilhões em impostos em 2022. Ademais, há mais de um milhão de cooperados no setor agropecuário.

Acerca das cooperativas agrárias no Brasil, avalie as afirmativas a seguir.

I. São instrumentos que não conseguiram viabilizar as políticas agrícolas no campo, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional da Merenda Escolar (PNAE).

II. São importantes instrumentos para a geração de emprego, ocupação e renda e, consequentemente, na inclusão social no meio rural.

III. São organizações importantes para o funcionamento dos sistemas agroindustriais no meio rural.

IV. São importantes produção, mercado e consumidores. instrumentos de desarticulação da produção, mercado e consumidores.

V. São canais importantes de produção, organização de produção, agregação de valor e de comercialização da produção.

Está correto que se afirma em

O ramo próprio do Ministério Público ajuizou ação civil pública em face da sociedade de economia mista Alfa, em razão do descumprimento, por parte desta última, do requisito da prévia aprovação em concurso público para a admissão de empregados públicos. Em acordo celebrado entre as partes na relação processual, foi ajustado o afastamento dos empregados contratados sem prévia aprovação em concurso público. Desse acordo não participaram os empregados diretamente afetados, mas participou o sindicato da categoria, que integrou a lide. Por fim, o acordo foi homologado pelo órgão competente da Justiça do Trabalho.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação a narrativa, que