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Foram encontradas 80 questões.

1086633 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Eldorado do Sul-RS
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Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul/RS.

Considerando o funcionamento e demais regras da Câmara Municipal, analise as afirmativas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os Vereadores prestarão compromisso, tomarão posse e deverão fazer declaração de seus bens, que deverão constar em ata, no dia primeiro de janeiro do primeiro ano de cada legislatura.

( ) Durante o período legislativo ordinário, correspondente ao ano civil, a Câmara realizará, no mínimo, duas sessões semanais.

( ) O mandato da Mesa da Câmara de Vereadores será de um ano, vedada a reeleição para o mesmo cargo.

( ) A convocação da Câmara de Vereadores para a realização de Sessões Extraordinárias caberá ao Prefeito.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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1086632 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Eldorado do Sul-RS
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Para responder à questão, considere a Lei nº 1.108/1999, que altera e consolida a legislação sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências.
Sobre as formas de provimento em cargos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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1086631 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Eldorado do Sul-RS
Para responder à questão, considere a Resolução nº 101/2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.

Sobre as competências e os deveres do vereador, associe a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Competência.

2. Dever.

Coluna 2

( ) Participar das discussões e deliberações do plenário.

( ) Portar-se com respeito, decoro e compenetração de suas responsabilidades de Vereador.

( ) Votar nas eleições da mesa, Comissão Representativa e Comissão Permanente.

( ) Comunicar à mesa a sua ausência do Município, quando esta for superior a sete dias, especificando com dados que permitam sua localização.

( ) Apresentar proposição.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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1086630 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Eldorado do Sul-RS
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Para responder à questão, considere a Resolução nº 101/2006 e alterações, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.

As sessões da Câmara são:

I. Ordinária, realizada em todas as terças-feiras do mês.

II. Extraordinária, realizada fora dos dias ou de horário da(s) ordinária(s).

III. Solene ou especial.

IV. Destinada integralmente à comemoração ou homenagem de personalidade visitante.

Quais estão corretas?

 

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1086629 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Eldorado do Sul-RS
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Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul/RS.

São competências da Câmara de Vereadores com a sanção do Prefeito, entre outras atribuições, dispor sobre todas as matérias atribuídas ao Município pelas Constituições Federal e Estadual e pela Lei, especialmente sobre:

I. Abertura de créditos adicionais.

II. Criação, alteração e extinção de cargos, funções e empregos do Município.

III. Alienação e aquisição de bens imóveis.

Quais estão corretas?

 

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1086628 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Eldorado do Sul-RS
Para responder à questão, considere a Lei nº 1.108/1999, que altera e consolida a legislação sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências.

Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Sobre esse assunto, analise as assertivas a seguir:

I. É de cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

II. Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse e o exercício, nos prazos legais.

III. O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição para a qual o servidor for designado.

IV. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão de pessoal os elementos necessários ao assentamento individual.

Quais estão corretas?

 

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1086627 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Eldorado do Sul-RS
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Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul/RS.
Sobre as contas do Município, referentes à gestão financeira de cada exercício, é correto afirmar que:
 

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O instrumento constitucional de planejamento estratégico, cuja finalidade é estabelecer os programas e as metas governamentais de longo prazo, visando expressar com clareza os resultados pretendidos pelo governante que o elabora, devendo estar comprometido com o desenvolvimento sustentável e com a evolução das estruturas de gerenciamento dos órgãos da administração pública, estabelecendo de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes, denomina-se:
 

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De acordo com a legislação vigente sobre os critérios de classificação orçamentária das despesas públicas, o critério de classificação programática é aquele por meio do qual as despesas públicas são segregadas por categoria econômica em:
 

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1086624 Ano: 2018
Disciplina: Matemática
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Eldorado do Sul-RS
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Para executar os pareceres, cálculos e arquivamento dos processos, foram organizadas equipes de três técnicos legislativos. Sabendo que há um total de doze técnicos legislativos, quantas equipes diferentes podem ser formadas com esses técnicos?
 

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