Considerando as informações apresentadas a seguir, extraídas de um Balanço Orçamentário do exercício de 2021 de determinado município, analise as afirmativas apresentadas.

I - Houve um superávit orçamentário de, aproximadamente, R$ 38.904,00.

II - O total de restos a pagar no exercício é de, aproximadamente, R$ 141.447,00.

III - O saldo de restos a pagar processados é mais de 200% superior ao saldo de restos a pagar não processados.

IV - Houve um excesso de arrecadação de receitas superior a R$ 72.000,00.

V - O total de despesas de capital pagas foi inferior ao total de receitas de capital arrecadadas.

Considerando as afirmativas sobre o balanço orçamentário descrito, está CORRETO o que se afirma em:

Os Tribunais de Contas são órgãos de controle externo que apreciam, mediante parecer prévio, as contas do Chefe do Executivo. Associe as funções elencadas na coluna X, com sua respectiva discriminação na coluna Y.

Coluna X

( 1 ) Função fiscalizadora

( 2 ) Função consultiva

( 3 ) Função sancionadora

( 4 ) Função corretiva

( 5 ) Função normativa

( 6 ) Função ouvidoria

Coluna Y

( ) Consiste em receber e examinar denúncias e representações relativas a irregularidades ou ilegalidades que lhe sejam comunicadas.

( ) Decorre do poder regulamentar, que permite a expedição de instruções e atos normativos, acerca de matérias de sua competência.

( ) Determina, fixa prazo e/ou susta ato ao constatar ilegalidade ou irregularidade em ato de gestão de qualquer órgão ou entidade pública.

( ) Manifesta-se na aplicação, aos responsáveis por condutas ilegais, das penalidades previstas na Lei.

( ) É exercida mediante a elaboração de pareceres prévios e individualizados, de caráter essencialmente técnico, acerca das contas prestadas, anualmente, pelo chefe do poder Executivo.

( ) Audita e aprecia atos com o objetivo de avaliar a gestão dos recursos públicos.

Marque a alternativa que apresente a sequência CORRETA da Coluna Y, considerando-a de cima para baixo:

O município Feliz de Minas registrou as seguintes transações ao longo do ano de 2021. Classifique-as, para fins de apuração da demonstração de fluxos de caixa, em fluxos de caixa operacional (FCO), de investimento (FCI) e de financiamento (FCF):

( ) recebimentos de caixa decorrentes de royalties.

( ) recebimentos de caixa provenientes da venda de instrumentos patrimoniais.

( ) pagamentos em caixa para aquisição de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo.

( ) recebimento de caixa decorrentes de dividendos e/ou distribuições similares.

( ) pagamento em caixa de dividendos e/ou distribuições similares.

Considerando as transações discriminadas, a classificação CORRETA dos itens, de cima para baixo, é:

O município de Boa Sorte efetivou a contabilização dos valores referentes à depreciação de elementos do seu imobilizado. Sob o aspecto patrimonial, é CORRETO afirmar que o registro provocou uma variação patrimonial

Considerando os instrumentos de transparência da gestão fiscal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), associe os instrumentos da coluna X com suas respectivas características constantes na coluna Y.

Coluna X

( 1 ) Relatório de gestão fiscal (RGF)

( 2 ) Relatório resumido da execução orçamentária (RREO)

Coluna Y

( ) É composto, entre outros, de demonstrativos de comparação da inscrição em restos a pagar com as disponibilidades de caixa.

( ) É emitido por seus titulares dos poderes e órgãos ao final de cada quadrimestre.

( ) Demonstra se o ente federado está cumprindo os limites impostos pela LRF, como gastos com pessoal, endividamento e concessão de garantias.

( ) Deve, em certas situações, apresentar justificativas para a frustração de receitas, e especificar as providências adotadas em matéria de fiscalização e cobrança dos créditos da fazenda pública.

( ) Traz o balanço orçamentário e demonstrativos diversos de cada ente.

( ) É composto, entre outros, de demonstrativos de comparação do montante de operações de crédito e das concessões de garantias com seus limites.

( ) Deve ser publicado de forma bimestral.

( ) Deve ser acompanhado pela apuração da receita corrente líquida.

Marque a alternativa que apresente a sequência CORRETA da Coluna Y, considerando-a de cima para baixo:

Considerando o que dispõe o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público sobre os procedimentos que a entidade deve aplicar para determinar se o ativo é objeto de redução ao valor recuperável, é CORRETO afirmar:

O município de Chão de Dentro apresentou as seguintes informações relativas às receitas e despesas realizadas no exercício de 2021:

Considerando apenas as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O saldo de receitas de capital é R$ 1.760.000,00.

( ) O total de despesas correntes é R$ 10.160.000,00.

( ) R$ 5.600.000,00 das despesas são de capital.

( ) Aproximadamente 72,2% das despesas de capital referem-se a investimentos.

( ) Não há saldo de inversões financeiras entre as despesas de capital.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

Com relação ao tema receita corrente e receita de capital, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F, para as falsas:

( ) As receitas correntes são de serviços provenientes de outras pessoas de Direito Público ou Privado, quando destinadas a atender despesas correntes.

( ) As receitas de capital são decorrentes do superávit do orçamento corrente.

( ) Os exemplos de receitas correntes são: tributárias, patrimonial e de amortização de empréstimos concedidos.

( ) As receitas correntes correspondem a fatos modificativos aumentativos, enquanto as receitas de capital constituem fatos meramente permutativos.

( ) As receitas de capital são provenientes da realização de recursos de constituição de dívidas e da conversão de bens e direitos em espécie.

( ) A receita corrente e a receita de capital aumentam a disponibilidade financeira e o patrimônio líquido da entidade.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

O município Lua Nova de Minas observou a existência de despesas previstas no orçamento insuficientemente dotadas paro o ano de 2022. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, é CORRETO afirmar que:

O município de Novo Sol, na Lei Orçamentária Anual 2021, estabeleceu que parcela das receitas públicas decorrentes da arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) seria destinada a despesas com pessoal. A referida lei previu, ainda, a criação de 20 cargos públicos de auditor de tributos. Tais previsões ofendem, respectivamente, os seguintes princípios: