Analise as proposições a seguir:

I. Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
II. Tem entre suas funções a de reduzir desigualdades interregionais, segundo critério populacional.
III. Estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Assinale a alternativa que apresente a correta correlação entre as proposições e as leis orçamentárias:

"O planejamento orçamentário consiste na aprovação de leis que orientam a organização das finanças públicas no país. A Constituição Federal considera o planejamento como leis de iniciativa do Poder Executivo, contemplando o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais."

SILVA, Moacir Marques da. Orçamento Público Municipal. 1.ED.. Belo Horizonte: Fórum, 2022. Pg. 93.

Quanto aos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal responda a alternativa correta:

Os Municípios Alfa, Beta, Gama e Sigma, após amplos estudos, formaram uma associação de representação desses Municípios, de caráter privado, com o objetivo de realizar a gestão de serviços públicos próprios dos seus associados, o que se mostrava consentâneo com o princípio da eficiência, já que acarretaria a redução dos custos inerentes à referida atividade. Como representante legal da associação, foi escolhido o ex-Prefeito de Alfa.

À luz da sistemática legal vigente é correto afirmar que a narrativa acima

João é servidor público há dez anos, ocupando um cargo vitalício com exercício funcional contínuo e ininterrupto. No último mês, foi informado sobre a existência de um estudo aconselhando o reconhecimento da desnecessidade do seu cargo, com a correlata extinção.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que

A obra seminal Reinventando o Governo, de Osborne & Gaebler (1992), desafiou paradigmas tradicionais dos modelos de Administração Pública ao propor uma abordagem voltada para o empreendedorismo, a competitividade e a eficiência no setor público.

Com relação à Administração Gerencial, analise os itens a seguir:

I. Propõe a descentralização do ponto de vista político, transferindo recursos e atribuições para os níveis políticos regionais e locais.
II. Defende a descentralização administrativa, promovendo a delegação de autoridade aos administradores públicos, que se tornam gestores cada vez mais autônomos.
III. As organizações são estruturadas com poucos níveis hierárquicos, em vez de adotarem uma estrutura piramidal.

Está correto o que se afirma em

Inicialmente, o conceito de burocracia remetia aos funcionários do Estado, seus conhecimentos e suas práticas. Somente no final do século XIX e início do século XX, especialmente após a obra de Max Weber, o termo passou a ser aplicado em empresas, para definir o processo de racionalização e profissionalização de todas as organizações no mundo contemporâneo.

Assinale a opção que compreende uma característica da administração burocrática weberiana.

A Administração Pública burocrática foi adotada porque era uma alternativa muito superior à Administração Patrimonialista do Estado. Entretanto o pressuposto de eficiência no qual se baseava não se revelou real quando o pequeno Estado liberal do século XIX torna-se o grande Estado social e econômico do século XX.

Assinale a opção que compreende uma característica da Administração Pública burocrática que compromete o pressuposto da eficiência.

Práticas como nepotismo, corrupção e clientelismo são frequentemente associadas à Administração Patrimonialista. Para superar os desafios relacionados à Administração Patrimonialista, são necessárias reformas institucionais que promovam a transparência, a accountability e o fortalecimento do estado de direito.


Com relação aos modelos de Administração Pública, analise os itens a seguir:
I. A Administração Pública burocrática foi implementada como uma substituição ao modelo patrimonialista que predominava nas monarquias absolutas, onde havia uma confusão entre o patrimônio público e privado.
II. As consequências da sobrevivência do patrimonialismo e do enrijecimento burocrático, muitas vezes perversamente misturados, são o baixo custo e qualidade da Administração Pública.
III. O Decreto-Lei 200 dificultou a sobrevivência de práticas patrimonialistas e fisiológicas.

Está correto o que se afirma em

O estado da arte sobre modelos de Administração Pública recentemente debatidos na comunidade epistêmica internacional avança na discussão das propostas de modelos para reformas administrativas.

Com relação aos modelos de Administração Pública, analise os itens a seguir:

I. No fim do século XIX nos Estados Unidos, e durante a década de 1930 no Brasil, reformas administrativas se espalharam pelas organizações públicas, marcando a transição de modelos pré-burocráticos para o modelo burocrático de administração pública.
II. Durante as últimas quatro décadas, o paradigma burocrático weberiano tem enfrentado desafios por parte de novos modelos organizacionais como a administração gerencial. Esta transição recente tem sido reconhecida como uma nova tendência global de reformas na administração pública.
III. A panaceia das reformas administrativas introduz modelos que rompem com a ênfase na função de controle.

Está correto o que se afirma em

Desde a década de 1980, as autoridades governamentais em todo o mundo têm implementado mudanças significativas nos modelos de Administração Pública.

Assinale a opção que compreende um fator catalisador de ondas de modernização dos modelos de Administração Pública.