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Foram encontradas 715 questões.

3110785 Ano: 2024
Disciplina: Redação Oficial
Banca: FGV
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Analise as assertivas a seguir:

I. A uniformidade do tempo verbal no emprego das sentenças, ao longo de todo o texto, se relaciona com o atributo da clareza.
II. A ausência de regionalismos e neologismos na comunicação se relaciona com o atributo da coesão.
III. A utilização de frases curtas e bem estruturadas se relaciona com o atributo da impessoalidade.

Segundo o MRPR, está correto o que se afirma em
 

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3110784 Ano: 2024
Disciplina: Redação Oficial
Banca: FGV
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Ao se dirigir a um agente público por meio de mensagem de comunicação oficial, espera-se que, em conformidade com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), seja empregado
 

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3110783 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: FGV
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
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Jonas, estudante de Direito, resolveu tratar, em seu trabalho de conclusão de curso, de temas afetos à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conferindo enfoque aos membros do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Após defender o trabalho, Jonas obteve nota máxima, com a recomendação de publicação do estudo, por observar, na íntegra, a legislação de regência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), é correto afirmar que
 

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A fidelização dos clientes permite que seja estabelecido um relacionamento de longo-prazo entre a empresa e seu públicoalvo.
Na construção dessa relação, a lealdade do cliente passa por diversas etapas de evolução, sendo a primeira etapa a fase
 

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Com relação ao esporte como direito social, assegurado pela Constituição Federal, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) É um dever cívico dos cidadãos engajar-se em atividades esportivas, sejam elas formais ou não formais.
( ) Às entidades desportivas cabe fomentar a prática do esporte, enquanto o Estado se limita à função regulatória.
( ) O Estado deve assegurar a proteção e o incentivo às modalidades esportivas de origem nacional.

As afirmativas são, respectivamente,
 

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3110780 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
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Com o objetivo de conter a alegada “onda demandista” que se espraiava pelo Estado Alfa, com a correlata sobrecarga dos órgãos do Poder Judiciário, foi editada a Lei estadual nº X, de iniciativa parlamentar, instituindo o depósito prévio de 90% do valor da condenação, para que seja possível a interposição de recurso no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Poucos meses após a edição desse diploma normativo, era perceptível a redução do quantitativo de recursos, que passaram a ser interpostos apenas pelas partes cujo direito apresentava maior densidade. Por outro lado, eram grandes as críticas, pois a exigência de depósito prévio limitaria o duplo grau de jurisdição.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei estadual nº X
 

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3110779 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
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Após amplos debates entre os setores envolvidos, foi editada a Lei federal nº X.
Esse diploma normativo dispôs sobre:

I. as condições para a integração das regiões em desenvolvimento;
II. tratou da composição dos organismos regionais responsáveis pela execução dos planos regionais de desenvolvimento econômico e social;
III. e disciplinou a concessão de juros favorecidos para financiamento de atividades prioritárias.

Irresignado com o teor da Lei federal nº X, o Partido Político Alfa, com representação em ambas as Casas do Congresso Nacional, solicitou que sua assessoria analisasse a compatibilidade desse diploma normativo com a Constituição da República, sendo-lhe corretamente respondido, em relação aos itens I, II e III, que
 

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3110778 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
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O Secretário de Educação do Município Alfa, logo após assumir o cargo, foi informado por um assessor de que o Município vinha sofrendo severas críticas pelo fato de as escolas públicas municipais não estarem oferecendo um padrão mínimo de qualidade do ensino.
Ao analisar a sistemática constitucional, o Secretário de Educação concluiu corretamente que o referido padrão
 

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3110777 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
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Determinada associação de classe de âmbito nacional mobilizou a respectiva categoria em sentido contrário à Lei estadual nº X, pois, ao seu ver, esse diploma normativo afrontava a Constituição da República, não atendendo aos interesses dos seus associados. Essa conclusão decorria do fato de o referido diploma normativo ser dissonante de norma de eficácia limitada, de natureza programática, de estatura constitucional. Ressalte-se, no entanto, que ainda não tinha sido editada a lei federal que regulamentaria a norma constitucional, sendo flagrante a mora do Congresso Nacional.
À luz dessa narrativa, como a associação pretendia deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade em relação à Lei estadual nº X, é correto afirmar que
 

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3110776 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
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O Poder Executivo Município Alfa vinha descumprindo reiteradamente, conforme divulgado pela imprensa e devidamente corroborado por investigações realizadas pelo Ministério Público, os princípios estabelecidos na Constituição Estadual.
Em razão desse quadro, o Governador do Estado consultou sua assessoria em relação à possibilidade de ser decretada a intervenção estadual no Município Alfa, sendo-lhe corretamente respondido que
 

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