A governabilidade e a accountability constituem pilares fundamentais para o fortalecimento do Estado democrático, sendo a legitimidade uma de suas bases. Nesse contexto, o que caracteriza a legitimidade?

Accountability é a responsabilidade de agentes públicos em prestar contas de suas ações, garantindo transparência e integridade. Uma ação entre desiguais, na qual os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ocorre na accountability é denomidada de

Em sistemas econômicos, políticos, sociais ou culturais, há uma forma de comunicação que busca envolver todos os indivíduos que, de maneira direta ou indireta, participam da discussão dos problemas da organização, trabalhando em conjunto para encontrar soluções que beneficiem o sistema e tornem-no mais produtivo. Essa comunicação é chamada de

O atendimento ao público realizado pelos servidores deve observar princípios de cordialidade, clareza e resolução adequada de demandas. O atendimento ao público com qualidade proporciona satisfação ao usuário. Dentre os fatores de qualidade do atendimento ao público, identificase a empatia, que pode ser entendida como sendo

A Comunicação Oficial manifesta-se por meio de atos que, em sua maioria, são formalizados por documentos escritos. Na redação oficial, um dos atributos essenciais a ser observado é

A elaboração de documentos administrativos exige não apenas atenção à linguagem, mas também compreensão do contexto em que se inserem. Alguns documentos devem obedecer às normas e atos que regem o Serviço Público, pois constituem unidades de registro de informação produzidas durante as atividades administrativas das instituições. O documento que objetiva a comunicação que as autoridades fazem entre si, entre subalternos e superiores, e entre a Administração e particulares, em caráter oficial é chamado de

Considera-se gestão de documentos, o conjunto de procedimentos e operações técnicas à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à eliminação ou ao recolhimento para guarda permanente. Nesse caso, os documentos públicos para fins de arquivo são identificados como sendo documentos

A informação no setor público deve ser protegida de acordo com seu nível de sensibilidade, a fim de garantir a segurança, a confidencialidade e o interesse público, como acontece com os documentos ostensivos, os quais são aqueles

Para garantir transparência, eficiência e legalidade na gestão dos recursos, o orçamento público deve obedecer a princípios específicos que orientam sua elaboração, execução e controle. No que se refere aos princípios aplicados no orçamento público, o orçamento deve ser uno e

O orçamento público constitui um instrumento essencial para o equilíbrio das contas governamentais e para o estabelecimento das prioridades das ações voltadas à sociedade. Dessa forma, o orçamento público desempenha três funções principais, quais sejam: