Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Municipal n° 3.158/2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.

Quando o servidor em estágio probatório não demonstrar que reúne as condições necessárias ao bom desempenho das atribuições do cargo, a Lei Complementar Municipal nº 64/2002 estabelece que

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Considerando as disposições da Lei Complementar Municipal nº 64/2002 a respeito do regime disciplinar dos servidores públicos do Município de Itaquaquecetuba, na hipótese de um servidor exercer o comércio entre os companheiros no local de trabalho, o referido servidor

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A respeito das Comissões, assinale a alternativa que está de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.

Hércules é servidor público efetivo do Município de Itaquaquecetuba e recebeu a notícia do falecimento do seu sogro. Consequentemente, a Lei Complementar Municipal nº 64/2002 dispõe que Hércules

Locação de imóvel não residencial celebrado sob a égide da Lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991, por escrito, pelo prazo de 10 (dez) anos e com cláusula de vigência do vínculo locatício na hipótese de alienação do imóvel. Para cumprimento integral das cláusulas aqui ajustadas, o contrato de locação deverá contar com

A respeito da ação civil pública, nos moldes da Lei n° 7.347/85, é correto afirmar que

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