Prova Completa: Assessor Jurídico (Câm. Ituporanga-SC - FUNDATEC - 2019)

Magna Concursos

Questões Planos

Entrar

Entrar

Criar Conta

» Questões » Câm. Ituporanga-SC - FUNDATEC - 2019 » Assessor Jurídico

Filtros

Disciplina

Tópicos

0

Banca

Órgão

Ano

Dificuldade

Palavras-chave

Escolaridade

Excluir

Anuladas

Desatualizadas

Respondidas

Disciplina

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Dificuldade

Escolaridade

Selecione pelo menos um filtro!

Foram encontradas 50 questões.

Respondida

3959220 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Ituporanga-SC

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

ConceitosPrincípios e Regras Jurídicas
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios
Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Renda e Proventos (IR)
Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Poderá ser majorada, por decreto do Poder Executivo, a alíquota do imposto sobre:

A

Renda e proventos de qualquer natureza.

B

Propriedade territorial rural.

C

Propriedade territorial urbana.

D

Importação.

E

Serviços de qualquer natureza.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3959219 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Ituporanga-SC

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

O imposto territorial rural:

A

É de competência do Estado.

B

Tem como contribuinte exclusivamente o proprietário.

C

Tem como base de cálculo o valor fundiário.

D

Tem como fato gerador a posse de imóvel urbano ou rural, conforme definido em lei.

E

Quando se tratar de imóvel arrendado, é devido pelo arrendatário, afastando a responsabilidade do arrendante.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3959218 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Ituporanga-SC

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasContribuições de Melhoria

As contribuições de melhoria:

A

Decorrem de obra pública que implique em valorização imobiliária.

B

Podem ser cobradas antes ou após a construção da obra pública.

C

Não podem ultrapassar o equivalente à valorização do bem, mas podem ultrapassar o valor da obra pública.

D

Não podem ultrapassar o valor da obra pública, mas podem ultrapassar o equivalente à valorização do bem.

E

Têm como base de cálculo, nos bens imóveis, o seu valor venal.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3959217 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Ituporanga-SC

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

ConceitosConceito de Tributo
Crédito TributárioLançamento

É característica do tributo:

A

Ser prestação pecuniária ou in natura, instituída por lei, com caráter compulsório.

B

Representar prestação pecuniária de natureza sancionadora.

C

Ser cobrado mediante lançamento.

D

Ter por fato gerador ato infracional.

E

Ser prestação compulsória ou voluntária, mas sempre de caráter pecuniário.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3959216 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Ituporanga-SC

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Popular

O emprego da ação popular

A

pode ser realizado pelo Ministério Público.

B

não impede o manejo, concomitante, pelos legitimados respectivos, da ação civil pública.

C

pode ser realizado em todos os casos em que se mostrar cabível a utilização da ação civil pública.

D

não pode ser realizado para discutir questões relacionadas ao meio ambiente.

E

não pode ser realizado para discutir atos lesivos à moralidade administrativa.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3959215 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Ituporanga-SC

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação

No Direito Administrativo, sobre a desapropriação confiscatória, é possível afirmar que:

A

É vedada por previsão expressa na Constituição Federal.

B

Possui caráter excepcional, sendo autorizada apenas nos casos previstos na Constituição Federal.

C

Possui caráter excepcional e será indenizada em títulos da dívida pública, resgatáveis em vinte anos.

D

Ocorre quando o ente público se apodera de bem particular para a construção de obra pública, sem prévio procedimento expropriatório.

E

A indenização será paga em dinheiro, no prazo de vinte anos.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3959214 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Ituporanga-SC

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

Licitações

A venda de produtos legalmente apreendidos pela Administração Pública deverá seguir a modalidade licitatória de:

A

Leilão.

B

Pregão.

C

Concorrência.

D

Tomada de preços.

E

Oferta pública.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3959213 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Ituporanga-SC

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira

A Constituição Federal exige lei complementar para a edição dos seguintes tributos:

A

Imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza e empréstimos compulsórios.

B

Empréstimos compulsórios, imposto sobre grandes fortunas e impostos residuais da União.

C

Empréstimos compulsórios, imposto sobre importação e imposto sobre exportação.

D

Imposto sobre grandes fortunas, imposto sobre importação e imposto sobre exportação.

E

Imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza, imposto sobre importação e imposto sobre exportação.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3959212 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Ituporanga-SC

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Popular

A ação popular pode ser ajuizada objetivando discutir:

A

Atos tipicamente legislativos.

B

Atos tipicamente jurisdicionais.

C

O mérito dos atos administrativos.

D

Ato lesivo à moralidade administrativa.

E

Questões interna corporis do Poder Legislativo.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

370412 Ano: 2019
Disciplina: Informática
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Ituporanga-SC

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×
Contador
Provas ×
Controlador Interno
Provas ×

Sistemas OperacionaisWindowsVersões do WindowsWindows 10

Sobre a barra de tarefas do Windows 10, o que significa quando há um número sobre o ícone indicado pela seta em vermelho na imagem abaixo?
Enunciado 370412-1

Enunciado 370412-1

A

Há uma nova notificação.

B

Foi lançada alguma nova versão do Windows.

C

A Microsoft lançou uma nova versão do Office.

D

Há uma falha na conexão Wi-Fi.

E

O som está desativado.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Qual o problema da questão?

Mensagem

Cadernos

Caderno Container

Magna Concursos

Fale Conosco
Termos de Uso
Política de Privacidade

Redes Sociais

Instagram
Facebook

Acesse:

+ 3.000.000 de questões
Concursos

© 2025 Magna Concursos

Acessar Criar Conta

Acesse sua Conta

Esqueci minha senha

Ainda não tem conta? Crie uma!

Crie uma Conta

Criar Conta

Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É rápido e grátis.

Concordo com os Termos de Uso

Já tem uma conta? Acesse aqui