Prova Completa: Redator Legislativo (Câm. Mangaratiba-RJ - Instituto Access

1979369 Ano: 2020
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Mangaratiba-RJ

Provas:

Redator Legislativo
Provas ×

Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do Documento

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), são partes do documento padrão ofício:

A

identificação do expediente, endereçamento, identificação do signatário e numeração das páginas.

B

cabeçalho, local e data do documento, introdução, desenvolvimento, conclusão e assinatura.

C

local e data do documento, texto do documento e encerramento.

D

cabeçalho, data e identificação do município, texto e fecho para comunicações.

E

identificação do expediente e do município, texto do documento e anexo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1979368 Ano: 2020
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Mangaratiba-RJ

Provas:

Redator Legislativo
Provas ×

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018) e a respeito das partes dos Atos Normativos, associe as colunas a seguir.

1. Epígrafe

2. Ementa

3. Preâmbulo

( ) Contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda.

( ) Parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data.

( ) Parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.

Assinale a opção que indica a associação correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1979367 Ano: 2020
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Mangaratiba-RJ

Provas:

Redator Legislativo
Provas ×

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), decretos são atos administrativos de competência exclusiva do(s)

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1979337 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Mangaratiba-RJ

Provas:

Redator Legislativo
Provas ×

Leis Orgânicas

A Lei Orgânica do Município de Mangaratiba dispõe que determinadas matérias devem ser propostas na forma de lei complementar.

Conforme a referida Lei Orgânica, é correto afirmar que somente pode ser aprovada como Lei Complementar

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1979323 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Mangaratiba-RJ

Provas:

Redator Legislativo
Provas ×

Leis Orgânicas

Todo servidor público precisa obedecer a critérios para obter o direito a sua aposentadoria.

A esse respeito, conforme a Lei Orgânica Município de Mangaratiba, assinale a afirmativa correta.

A

O tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será computado integralmente para os efeitos de aposentadoria e de disponibilidade.

B

É assegurada, para efeito de aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de serviço nas atividades públicas e privadas, inclusive do tempo de trabalho, comprovadamente exercido, na qualidade de autônomo ou decorrente de ação trabalhista, fazendo-se a compensação financeira, segundo critérios estabelecidos em lei.

C

Aposentadoria voluntária aos sessenta e cinco anos de idade, se homem; e aos sessenta, se mulher, com proventos integrais.

D

Na hipótese de extinção do cargo que deu origem à incorporação de que trata o parágrafo anterior, o valor incorporado pelo servidor será fixado de acordo com a remuneração de cargo básico da estrutura administrativa.

E

O município providenciará para que os processos de aposentadoria sejam solucionados definitivamente dentro de 120 (cento e vinte) dias, contados da data do protocolo, responsabilizando-se o servidor ou agente político que der causa ao atraso ou retardamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1979320 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Mangaratiba-RJ

Provas:

Redator Legislativo
Provas ×

Leis Orgânicas

A Câmara municipal possui o seu quantitativo de vereadores limitado à população do município.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, assinale a opção que indica a regra de proporcionalidade correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1979319 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Mangaratiba-RJ

Provas:

Redator Legislativo
Provas ×

Leis Orgânicas

Todo município possui competências para administrar o seu território e trazer o desenvolvimento geral para todos.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, é competência privativa do município de Mangaratiba:

A

criar, organizar e suprimir distritos e bairros, observada a legislação estadual e da União.

B

fixar, fiscalizar e cobrar tarifas, impostos ou preços públicos.

C

instituir e arrecadar os tributos municipais, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancete nos prazos fixados em lei.

D

manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do estado, programa de educação pré-escolar, de ensino fundamental e, excepcionalmente, do ensino médio.

E

estabelecer normas de edificação, de loteamento, de desmembramento, de usucapião rural e urbano, de arruamento e de zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação do seu território, observadas as diretrizes da lei federal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1979242 Ano: 2020
Disciplina: Português
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Mangaratiba-RJ

Provas:

Redator Legislativo
Provas ×

Morfologia

Para os filósofos, a ética é o conjunto de princípios que orientam o comportamento humano. Dentro do ambiente de trabalho, o termo já se relaciona mais às regras que ditam como um indivíduo ou grupo devem agir. É importante estabelecer a ética no trabalho, para que as organizações funcionem corretamente e os colaboradores saibam o que é esperado deles, o que também funciona como um canal de transparência para a sociedade.

(https://www.napratica.org.br/o-que-e-etica-no-trabalho/ – Fragmento)

Para os filósofos, a ética é o conjunto de princípios que orientam o comportamento humano.

As palavras destacadas nesse excerto são, respectivamente,

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2304033 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Mangaratiba-RJ

Provas:

Redator Legislativo
Provas ×

Câmaras MunicipaisRio de Janeiro-RJMangaratiba-RJ

Nas sessões da Câmara dos Vereadores, o vereador poderá pedir a palavra – para se manifestar sobre as matérias propostas – na seguinte circunstância:

A

no expediente, quando for para solicitar retificação ou impugnação de ata ou quando se achar regularmente inscrito.

B

para justificar seu voto no debate da lei de diretrizes orçamentárias que esteja tramitando.

C

para explicação pessoal acerca do processamento de projetos de sua proposição.

D

para levantar uma questão de ordem processual, no caso de cassação de mandato.

E

para apresentar requerimento verbal sobre alteração da Lei Orgânica.

Questão Anulada e Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2017870 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Mangaratiba-RJ

Provas:

Redator Legislativo
Provas ×

Leis Orgânicas

A Lei Orgânica Municipal de Mangaratiba especifica meios de administrar os bens públicos.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A

Será feita, a cada 2(dois) anos, a conferência da escrituração patrimonial com os bens existentes e na, prestação de contas de cada exercício, será incluído o inventário de todos os bens patrimoniais.

B

A requisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.

C

O município poderá outorgar permissão de uso do solo público, em caráter eventual, e a título precário para atividades e em local a serem definidos em lei; ou em ocasiões de festividades, por prazo não superior a 15 (dez) dias, improrrogáveis, através do ato unilateral do prefeito por meio de decreto.

D

A utilização e administração dos bens públicos de uso especial, como mercado, boxes, matadouros, estações recintos de espetáculos e campos de esportes, serão feitas na forma de lei complementar.

E

A alienação de bens móveis municipais, após avaliação, dependerá apenas de concorrência pública, exceto quando for de valor pequeno, quando ocorrerá a dispensa da concorrência.

Questão Anulada e Desatualizada