A informação da demonstração dos fluxos de caixa (DFC) permite aos usuários verificar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e de que maneira os recursos de caixa foram utilizados. Tais informações são úteis para fornecer aos usuários das demonstrações contábeis informações para a prestação de contas, a responsabilização (accountability) e a tomada de decisão. A DFC identificará:

I – as fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa.

II – os itens de consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis.

III – o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis.

IV – a evolução do patrimônio líquido da entidade durante um período.

Quais das afirmativas acima estão CORRETAS quanto à DFC?

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Considere a execução da despesa de prestação de serviço de limpeza e conservação de uma entidade pública conforme indicado a seguir.

Com base somente nas informações apresentadas acima, assinale a alternativa que expõe o valor da despesa que integrará a Demonstração das Variações Patrimoniais no referido caso.

Marque a alternativa que cita o nome da verba prevista como despesa em orçamentos públicos e que é destinada a fins específicos e de existência obrigatória para que haja pagamento de qualquer despesa pública.

Com base no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA), o Poder Executivo deve enviar aos seus respectivos órgãos do Poder Legislativo, até o dia 15 de abril, um projeto de lei que estabelece quais são as prioridades e metas para o próximo ano, que deve ser aprovado até o final da sessão legislativa anual, porque a Constituição Federal impede que eles saiam de recesso enquanto esse projeto não for aprovado. Como é chamado o projeto de lei após a sua aprovação?

Assinale a alternativa que menciona as receitas decorrentes da arrecadação dos tributos previstos no Art. 145 da Constituição Federal.

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. De acordo com o Código Tributário Nacional, indique a alternativa que cita uma modalidade de suspensão do Crédito Tributário.

O processo de licitação compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado, observando os princípios aplicáveis. No caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a:

Considere que uma entidade realizará a depreciação de um bem adquirido em 01/01/2020 utilizando o método das unidades produzidas. O valor bruto contábil é R$ 2.600,00 e foi determinado o valor residual de R$ 600,00. A vida útil do bem é determinada pela capacidade de produção, que é igual a 5.000 unidades, sendo 500 unidades ao ano, conforme a política da entidade. Considerando somente as informações apresentadas, assinale a alternativa que indica o valor líquido contábil do bem em 31/12/2023.

O Exercício Financeiro é o período em que deve vigorar ou ser executada a Lei Orçamentária Anual. No Brasil, esse período coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro. De acordo com a Lei nº 4.320, pertencem ao exercício financeiro:

O ativo deve ser classificado como circulante quando satisfizer a qualquer dos seguintes critérios.

I – Espera-se que esse ativo seja realizado, ou pretende-se que seja mantido com o propósito de ser vendido ou consumido no decurso normal do ciclo operacional da entidade.

II – O ativo está mantido essencialmente com o propósito de ser negociado.

III – Espera-se que o ativo seja realizado até doze meses após a data das demonstrações contábeis.

IV – O ativo seja caixa ou equivalente de caixa, a menos que sua troca ou uso para pagamento de passivo se encontre vedada durante pelo menos doze meses após a data das demonstrações contábeis.

Sobre ativo circulante, quais das afirmativas acima estão CORRETAS?