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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)Controle da Gestão Fiscal (arts. 56 ao 59)
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal - LC n° 101/00 - os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais. Entretanto, no caso de Municípios que não sejam capitais e que tenham menos de duzentos mil habitantes o prazo será de:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IAN
Orgão: Câm. Paty Alferes-RJ
Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paty do Alferes, assinale a alternativa INCORRETA.
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Leia atentamente o texto a seguir para responder à questão.
O homem e a galinha
Era uma vez um homem que tinha uma galinha. Era uma galinha como as outras. Um dia a galinha botou um ovo de ouro.
O homem ficou contente. Chamou a mulher:
– Olha o ovo que a galinha botou.
A mulher ficou contente:
– Vamos ficar ricos!
E a mulher começou a tratar bem da galinha. Todos os dias a mulher dava mingau para a galinha. Dava pão-de-ló, dava até sorvete. E todos os dias a galinha botava um ovo de ouro. Vai que o marido disse:
– Pra que esse luxo com a galinha? Nunca vi galinha comer pão-de-ló… Muito menos tomar sorvete!
– É, mas esta é diferente! Ela bota ovos de ouro!
O marido não quis conversa:
– Acaba com isso mulher. Galinha come é farelo.
Aí a mulher disse:
– E se ela não botar mais ovos de ouro?
– Bota sim – o marido respondeu.
A mulher todos os dias dava farelo à galinha. E a galinha botava um ovo de ouro. Vai que o marido disse:
– Farelo está muito caro, mulher, um dinheirão! A galinha pode muito bem comer milho.
– E se ela não botar mais ovos de ouro?
– Bota sim – o marido respondeu.
Aí a mulher começou a dar milho pra galinha. E todos os dias a galinha botava um ovo de ouro. Vai que o marido disse:
– Pra que esse luxo de dar milho pra galinha? Ela que procure o de-comer no quintal!
– E se ela não botar mais ovos de ouro? – a mulher perguntou.
– Bota sim – o marido falou.
E a mulher soltou a galinha no quintal. Ela catava sozinha a comida dela.
Todos os dias a galinha botava um ovo de ouro. Um dia a galinha encontrou o portão aberto. Foi embora e não voltou mais. Dizem, eu não sei, que ela agora está numa boa casa onde tratam dela a pão-de-ló.
(Ruth Rocha, Enquanto o mundo pega fogo,2. ed.Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1984.p.14-9.)
Sem alterar o sentido original, a expressão “Era uma vez um homem que tinha uma galinha” pode ser escrita da seguinte forma:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IAN
Orgão: Câm. Paty Alferes-RJ
Os dispêndios com quitação de restos a pagar (RP) são classificados como:
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O princípio de contabilidade que exige a apreensão, o registro e o relato de todas as variações sofridas pelo patrimônio de uma entidade, no momento em que elas ocorrem, é o da:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IAN
Orgão: Câm. Paty Alferes-RJ
Considere as afirmativas seguintes acerca do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paty do Alferes:
I. Nenhum Vereador poderá presidir reunião da comissão quando se debater ou votar matéria da qual seja autor.
II. A Bíblia Sagrada deverá ficar durante todo o tempo da sessão sobre a Mesa, à disposição de quem dela quiser fazer uso.
III. O Vereador só poderá apartear o orador se lhe solicitar e obtiver permissão, podendo permanecer de pé ou sentado ao fazê-lo.
Está CORRETO o que se afirma em:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IAN
Orgão: Câm. Paty Alferes-RJ
Compete à Mesa da Câmara Municipal de Paty do Alferes, além de outras atribuições estipuladas no Regimento Interno:
I. Enviar ao Prefeito Municipal, até o primeiro dia de maio, as contas do exercício anterior.
II. Propor ao Plenário projetos de resolução que criem, transformem e extingam cargos, empregos ou funções da Câmara Municipal, bem como a fixação da respectiva remuneração, observadas as determinações legais.
III. Declarar a perda de mandato de Vereador, de ofício ou por provocação de qualquer dos membros da Câmara, nos casos previstos na Lei Orgânica do Município.
Está CORRETO o que se afirma em:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IAN
Orgão: Câm. Paty Alferes-RJ
O registro do crédito vencido a ser encaminhado para inscrição em dívida ativa, deve apresentar o seguinte lançamento contábil na entidade ou órgão de origem do crédito:
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A palavra que é acentuada graficamente de acordo com a mesma regra observada em PARALELEPÍPEDO é:
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Acerca de conceitos da segurança da informação, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma propriedade básica:
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