Considerando as disposições sobre os Vereadores dispostas na Resolução nº. 001/2020, que aprova o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Petrolina de Goiás, assinale a alternativa incorreta.

O objeto da ética é o comportamento humano do interior de cada sociedade, assim como o estudo dos níveis aceitáveis que garantem a convivência pacífica dentro das sociedades e entre elas. Assim, está incorreto o que se afirma em:

Analise as afirmativas abaixo.

I. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
II. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas na Constituição Federal.
III. A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, não devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
IV. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Está correto o que se afirma em:

Os instrumentos jurídicos utilizados nas transferências de recursos orçamentários abrangem proponentes, concedentes e convenentes, contratantes e contratados. Quanto às suas definições associe as colunas abaixo e assinale a alternativa com a sequência correta.

1-Proponente
2-Concedente
3-Convenente
4-Contratante
5-Contratado

( ) órgão ou entidade da administração pública, direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, consórcio público ou entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto, atividade ou evento mediante convênio.
( ) órgão ou entidade pública ou privada sem fins lucrativos que manifeste, por meio de proposta de trabalho, interesse em firmar convênio, contrato de repasse, termo de parceria, termo de colaboração ou termo de fomento.
( ) órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.
( ) órgão ou entidade da administração pública, direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, consórcio público ou entidade privada sem fins lucrativos, com a qual a administração federal pactua a execução de contrato de repasse.
( ) órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, que pactua a execução de programa, projeto, atividade ou evento, por intermédio de instituição financeira federal (mandatária) mediante celebração de contrato de repasse.

Todo e qualquer instrumento formal que discipline a transferência de recursos financeiros dos orçamentos da União para um órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda entidade filantrópica sem fins lucrativos na área da saúde (§1º do art. 199 da CF/1988). Sua finalidade é a execução de programa de governo envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Trata-se corretamente do:

É um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio elaborado e publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Referese corretamente à (ao):

Considerando o disposto na Lei Complementar n°. 101/00, quanto às despesas com pessoal, está correto o que se afirma em:

A Lei Complementar n°. 101/00 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Nesse sentido, considerando o disposto sobre a geração de despesa, assinale a alternativa correta.

Considerando o disposto na Lei Complementar nº. 101/00, a qual estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) está incorreto o que se afirma em:

Durante os primeiros anos do povoamento, por não indígenas, em Goiás, observou-se uma proporção de cerca de três escravizados para cada homem livre, incluindo mulatos e forros. O censo de 1804 revelou que 3/5 da população goiana consistia em homens livres. Em 1823, estimava-se que aproximadamente 24.000 pessoas estavam em situação de escravidão, enquanto em 1872 esse número diminuiu para 10.652. Com a assinatura da Lei Áurea em 1888, cerca de 4.000 escravizados foram alforriados em toda a província de Goiás, uma cifra que, apesar de representativa, era considerada insignificante em relação à população total, que ultrapassava os 200 mil habitantes. (adaptado de PALACIN, Luiz; MORAES, Maria Augusta de S. História de Goiás. 7ª ed. Goiânia: Editora da UCG: Editora Vieira, 2008. P 119-123).

Com base nessas informações, analise as afirmações abaixo:

I. Na sociedade da época, a posse de escravizados era frequentemente vista como um símbolo de status e riqueza. Quanto mais escravizados alguém possuía, maior era sua capacidade de produzir e acumular riqueza.
II. A diminuição gradual da população escravizada ao longo do século XIX refletiu mudanças nas atividades produtivas e na economia local.
III. A Lei Áurea teve um impacto significativo na alforria de escravizados, resultando em uma transformação radical da sociedade goiana.
IV. A posse de escravizados era uniformemente distribuída entre todos os estratos sociais da província.
V. A riqueza acumulada na região estava exclusivamente ligada à agricultura e à exploração de terras auríferas.

Está correto o que se afirma em: