Em relação aos princípios e garantias fundamentais disposto na Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a incorreta:

Assinale a alternativa correta sobre as regras de acesso às informações.

Após sindicância, o Presidente da Câmara determina que seja expedido um ato administrativo para advertir um servidor que cometeu falta grave. Nesse caso, deve ser elaborado um (a):

Qual a modalidade de licitação onde o instrumento de contrato é obrigatório?

Tomada de preços é a modalidade de licitação:

Considerando a Lei complementar que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Pires do Rio, analise as afirmativas abaixo e assinale a verdadeira:

Dispõe o Regimento Interno da Câmara que, se o vereador não comparecer à sessão de posse, poderá em data posterior prestar o compromisso e tomar posse no mandato, dentro do prazo de

Com base no artigo 51 da Lei Orgânica, complete as lacunas:

“Os cargos públicos serão criados por , no âmbito do Poder , e por resolução, no âmbito do Poder , observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.”

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto, quando houver compatibilidade de horários.

Nesse caso, segundo a lei, pode ser cumulado:

Em relação as atribuições da Mesa e do Presidente da Câmara, segundo a lei Orgânica é competência da Mesa: