Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem, constitui ato de improbidade administrativa que:

Considera-se a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na Lei, não bastando a voluntariedade do agente.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Nos processos administrativos deverão ser observados os seguintes critérios, EXCETO:

O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. Nesse sentido, a intimação observará a antecedência mínima de quantos dias úteis quanto à data de comparecimento?

Relativamente aos impedimentos e à suspeição, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca da competência, assinale a alternativa INCORRETA.

São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

I. Expor os fatos conforme a verdade;

lI. Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

IlI. Não agir de modo temerário.

Está(ão) CORRETA(S):

Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas, EXCETO:

Acerca das vedações e permissões ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, analise as partes que seguem: É vedado admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato (1ª parte). É permitido estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras (2ª parte). É vedado opor resistência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei (3ª parte). Das partes, pode-se afirmar que:

Como se denomina a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inserviveis legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance?