Foram encontradas 389 questões.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre a Lei Complementar n.º 95, de 26 de fevereiro de 1998 e, depois, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Da Articulação e da Redação das Leis - Art. 10. Os textos legais serão articulados com observância do princípio de que os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico “&”, seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão "parágrafo único" por extenso.
( ) Da Estruturação da Lei - Art. 4o a epígrafe, grafada em caracteres iniciais maiúsculos e demais caracteres minúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
( ) Da Alteração das Leis – Art. 12. A alteração da lei será feita mediante reprodução parcial, revogação integral ou, nos demais caso, por meio de substituição.
( ) Da Consolidação das Leis – Item III, do § 2o, do Art. 13. – As leis federais, estaduais e municipais serão reunidas em codificações e consolidações, integradas por volumes contendo matérias conexas ou afins, constituindo em seu todo a Consolidação da Legislação Federal. Preservando-se o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados, poderá ser feita a fusão de disposições repetitivas ou de valor normativo idêntico.
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Para a estruturação dos relatórios gerenciais, o analista de sistemas pode considerar quais aspectos básicos?
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Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
De forma geral, a economia da qualidade trata da expressão dos benefícios da qualidade sob a forma de unidades monetárias. Os modelos, nesse caso, envolvem tanto o/a das qualidades quanto o/a pela eliminação da má qualidade.
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O analista deve conhecer a metodologia para bem planejar seus trabalhos. Geralmente estão muito envolvidos no trabalho diário e o executam de maneira razoável. Quando o analista dividir o projeto de um sistema qualquer em fases, é necessário estabelecer essas fases de modo tal que, para cada uma delas, se possam definir, claramente, um objetivo e um resultado esperado. Assim, fica mais fácil executar e controlar qualquer tipo de projeto de sistema, mesmo aqueles de alta complexidade.
Numere, por ordem numérica de acordo com a sequência lógica, as fases de divisão de um projeto de um sistema.
( ) Delineamento e estruturação do novo sistema.
( ) Acompanhamento, avaliação e atualização.
( ) Identificação, seleção e conhecimento do sistema.
( ) Treinamento, teste e implementação do novo sistema.
( ) Estudo da viabilidade e de alternativas.
( ) Levantamento e análise da situação atual.
( ) Detalhamento do novo sistema.
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2412426
Ano: 2011
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União e seus ministros serão escolhidos de que forma?
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Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
Em consonância com a Seção II DOS SERVIDORES PÚBLICOS da Constituição Federal, a Administração Pública tem suas próprias formas de recrutamento e seleção, que é realizado com base em dispositivos legais muito específicos e detalhados. Quando se trata de dotar o núcleo estratégico, responsável pela coordenação de políticas públicas, ou o setor de atividades exclusivas de Estado, envolvido com regulação, fiscalização, administração de benefícios previdenciários ou policiamento, são três os tipos de situação: acesso a cargos , acesso a cargos e acesso a cargos .
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A modalidade de abuso de poder, denominada de excesso de poder atinge o ato administrativo no requisito
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A questão baseia no texto apresentado abaixo.
O Colapso do Enem
Se restava alguma dúvida quanto à credibilidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ela foi desfeita depois que a Justiça Federal concedeu liminar prorrogando por seis dias o prazo de inscrições somente nas universidades federais situadas no Estado do Rio de Janeiro. Com isso, a confusão aumentou ainda mais, pois o sistema de informática do Ministério da Educação (MEC) não está preparado para "isolar" os estudantes fluminenses. O término das inscrições estava previsto para as 23h59 da última terça-feira e já havia sido prorrogado até o último minuto de quinta-feira pelo Ministério da Educação.
Além das trapalhadas administrativas e eletrônicas, as inscrições agora estão marcadas por indefinições e incertezas na área jurídica. Como a disputa pelas 83.125 vagas oferecidas pelo Sisu envolve um concurso de amplitude nacional, o adiamento das inscrições somente no Estado do Rio de Janeiro fere o princípio da isonomia - e isso poderá levar para o âmbito da Justiça o processo seletivo das 83 universidades públicas que aceitaram a proposta do MEC de substituir o vestibular tradicional pelas notas do Enem.
Depois de todas as trapalhadas ocorridas em 2009, esperava-se que o MEC tivesse tomado as medidas necessárias para evitar que elas se repetissem. Infelizmente, isso não aconteceu. Entre outros tropeços, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) - o órgão encarregado do Enem e do Sisu - não conseguiu explicar por que vestibulandos que se inscreveram para determinados cursos de determinadas instituições tiveram seus nomes registrados em cursos diferentes oferecidos por outras universidades - com uma distância superior a mil quilômetros entre elas.
O Inep chegou a reconhecer que o sistema de informática não foi planejado para atender à demanda, mas afirmou que ele estava imune a erros e riscos de manipulação. Com cópias de imagens extraídas do site do MEC, os estudantes desmoralizaram o órgão, mostrando que as opções de curso realizadas entre a manhã de domingo e a tarde de segunda-feira foram alteradas entre a terça e a quarta-feira. Além disso, mais uma vez o Inep não conseguiu evitar o vazamento de informações sigilosas dos vestibulandos e houve até casos de dados que foram modificados com nítida má-fé por concorrentes.
O novo fracasso do MEC pode comprometer o início do ano letivo das instituições que fazem parte do Sisu e pôr em risco o planejamento do ensino superior público para 2011. Os prazos de inscrição no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e no ProUni, por exemplo, já tiveram de ser prorrogados.
Como ocorreu em 2009, para aplacar críticas, a cúpula do MEC substituiu o presidente do Inep. Em pouco mais de um ano, o órgão - que também é responsável pelo Ideb, pelos censos da educação e pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - teve três presidentes.
Os dois primeiros assumiram o cargo prometendo resolver as trapalhadas administrativas na condução do Enem. E a terceira - a pedagoga Malvina Tuttman -, assim que foi nomeada, esta semana, propôs a criação de uma Concursobrás - uma estatal para gerir o Enem e fazer avaliações. A ideia já havia sido discutida pelo MEC com o Ministério do Planejamento, em 2009, mas não prosperou.
Em vez de cobrar eficiência e corrigir os problemas de gestão da máquina do MEC, uma das maiores da administração pública federal, a presidente do Inep - seguindo uma triste tradição do serviço público brasileiro - quer ampliar ainda mais a burocracia. E isso pode resultar em mais contratações e gastos, sem qualquer garantia de que sejam sanadas as deficiências que levaram à desmoralização do Enem.
Na realidade, o desafio não é criar órgãos novos, mas requalificar a burocracia do MEC, reestruturar o sistema de avaliação desfigurado pelo último governo e rever o Sisu - esse gigantesco vestibular das universidades federais que a União não consegue gerir.
É o caso de discutir a possibilidade de voltar ao esquema em que cada universidade federal tinha autonomia para definir seu vestibular, sem qualquer interferência dos ineptos burocratas de Brasília.
O Estado de S.Paulo, 22 de janeiro de 2011. A3
“Além disso, mais uma vez o Inep não conseguiu evitar o vazamento de informações...”
A expressão destacada funciona, no contexto, como
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No que diz respeito à isenção, anistia e remissão de tributos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O Município poderá conceder, mediante lei específica aprovada por, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara, subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições.
II. O cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao do respectivo custo de cobrança não é considerado renúncia de receita.
III. A concessão de incentivo fiscal será revogada de ofício sempre que se apurar que o beneficiário não cumpria ou deixou de cumprir os requisitos legais para a sua concessão.
IV. Ainda que verifique o descumprimento dos requisitos legais, o Município não poderá revogar de ofício, os incentivos fiscais concedidos, tendo em vista o direito adquirido do contribuinte.
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Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
Para inserir um objeto do tipo fórmula a uma planilha utilizando a planilha eletrônica OpenOffice Calc 3.2.1 português Brasil, instalação padrão, em um sistema operacional Linux Ubuntu 10.10. Devemos acessar o menu depois escolhermos os submenu e depois escolher .
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