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Dentre as mensagens mais usuais do Poder Executivo ao Congresso Nacional, têm-se a mensagem de abertura da sessão legislativa.
Considere os itens listados a seguir:
1. A mensagem é dirigida aos Membros do Congresso Nacional e encaminhada, por aviso, ao Primeiro Secretário da Casa onde se originaram os autógrafos.
2. O portador da mensagem é o Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
3. Esta mensagem difere das demais porque vai encadernada e é distribuída a todos os Congressistas em forma de livro.
4. Nela se informa o número que tomou a lei e se restituem dois exemplares dos três autógrafos recebidos, nos quais o Presidente da República terá aposto o despacho de sanção.
5. Para dar cumprimento ao disposto no art. 62 da Constituição, o Presidente da República encaminha mensagem ao Congresso, dirigida a seus membros, com aviso para o Primeiro Secretário do Senado Federal, juntando cópia da mensagem autenticada pela Coordenação de Documentação da Presidência da República.
6. Ela deve conter o plano de governo, exposição sobre a situação do País e solicitação de providências que julgar necessárias.
7. Trata-se de exigência constitucional (Constituição, art. 49, III, e 83), e a autorização é da competência privativa do Congresso Nacional.
Baseando-se neles, assinale a alternativa correta que se relaciona com o tipo de mensagem citado no enunciado.
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, compete ao Município, em comum com a União, o Estado e o Distrito Federal, observadas as normas de cooperação fixadas em lei complementar
I. zelar pela guarda da Constituição, das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
II. cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
III. proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
IV. proteger a fauna e a flora, exceto as espécies ameaçadas de extinção.
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