Foram encontradas 150 questões.
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG
A Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara pode ser alterada mediante emenda.
Sobre o processo legislativo de emenda à Lei Orgânica do referido município, assinale a alternativa incorreta.
Provas
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG
Considere que determinado funcionário público do município de Santa Bárbara foi demitido de seu cargo efetivo.
Nessa hipótese, pode-se afirmar que a demissão
Provas
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG
I. Verificar a presença dos vereadores pelo livro próprio ou fazer a chamada nos casos previstos no Regimento.
II. Representar a Câmara em juízo e perante as autoridades constituídas.
As atribuições regimentais indicadas são:
Provas
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG
Provas
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG
Analise a situação a seguir.
No ano de 2018, Pedro é aprovado no estágio probatório em cargo público da Administração do município de Santa Bárbara.
Nessa hipótese, é incorreto afirmar:
Provas
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG
A Câmara Municipal deSantaBárbara tem 11 vereadores.
A quantidade de vereadores que pode representar uma cidade é determinada pela
Provas
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG
Provas
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG
1. Para a abertura das sessões da Câmara, é necessária a presença de, no mínimo, _________ dos membros da Câmara Municipal.
2. Cada Legislatura terá a duração de ____________.Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara, a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas é
Provas
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG
Considere as seguintes afirmativas sobre a Administração Pública do município de Santa Bárbara.
I. A Administração Pública Indireta é a que compete, entre outras pessoas, à autarquia e à fundação pública.
II. Ao município é permitido instituir ou manter fundação com natureza de direito público ou de direito privado.
III. A criação, extinção ou transformação de entidade da Administração Indireta pode ser feita pelo Poder Executivo mediante delegação do Poder Legislativo.
Conforme o que prevê a Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Provas
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG
Provas
Caderno Container