Considerando-se a Lei Municipal nº 923/1990 - Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Municipais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

pessoa portadora de deficiência é assegurado o direito de inscrição em concurso público do Município, sendo reservado o percentual de _______ por cento e, no mínimo, ________ para provimento, garantida a participação nas provas mediante o apoio material adequado.

Considerando-se a Lei Municipal nº 923/1990 - Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Municipais, analisar os itens abaixo:

I. O Servidor Público do Município tem direito a adicionais de cinco por cento por quinquênio de tempo de serviço.

II. É vedado ao Servidor Público do Município receber promoção por merecimento ou antiguidade, nos cargos organizados em carreira.

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores.

II. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal.

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O Prefeito apresentará declaração de bens à Câmara Municipal ao prestar compromisso e ao deixar o cargo.

(_) Em caso de licença e impedimentos, o Prefeito será substituído pelo Vice-Prefeito e, na falta deste, pelo Presidente da Câmara.

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A soberania popular será exercida pelo ___________ e pelo voto ___________, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

De acordo com a Constituição Federal, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados são direitos:

Considerando-se a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Todos são iguais perante a lei.

(_) É garantida aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida.

(_) Homens e mulheres são iguais em direitos, distinguindo-se suas obrigações.

Além de seu grave impacto no meio ambiente e nas pessoas, a mudança climática também é uma das maiores ameaças para a estabilidade econômica. Entre os efeitos socioeconômicos decorrentes da mudança climática, pode-se citar:

I. Queda na produtividade agrícola.

II. Aumento da pobreza, causada por fenômenos meteorológicos extremos.

III. Aumento dos preços de alimentos básicos ou de consumo habitual.

Está(ão) CORRETO(S):

O ditado popular “achado não é roubado” é comumente utilizado para a conduta de se apropriar de bem perdido ou esquecido pelo dono.

Sobre essa conduta, é CORRETO afirmar que:

Em 2021, foi criada a denominada CPI da Covid, devido a diversos problemas e dificuldades que ocorreram durante a pandemia no Brasil. Sobre a CPI, é CORRETO afirmar que são comissões: