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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Cruz Capibaribe-PE
Considerando-se a Resolução nº 068/2018 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe-PE, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) De par com os impedimentos legais a que está sujeito a partir da diplomação, o Vereador não poderá, desde a posse, ser proprietário ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato celebrado com o Município ou nele exercer função remunerada.
( ) É vedado ao Vereador recusar designações para compor Comissões ou desempenhar delegações que lhe sejam cometidas.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Cruz Capibaribe-PE
Considerando-se a Resolução nº 068/2018 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe-PE, analisar a sentença abaixo:
É facultado ao Vereador comunicar sua falta ou ausência, quando tiver motivo justo para deixar de comparecer às reuniões plenárias ou às de Comissão das quais faça parte (1ª parte). O Vereador fará declaração de bens no ato da posse e noventa dias antes do término do mandato, não podendo receber subsídios enquanto não cumprir esta exigência (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Cruz Capibaribe-PE
Considerando-se a Resolução nº 068/2018 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe-PE, analisar a sentença abaixo:
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe será composta de um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário (1ª parte). Se o Vereador não tomar posse, na sessão de instalação da legislatura, poderá fazê-lo no prazo de vinte dias, prorrogável por igual período, sob deliberação da Câmara, mediante requerimento do interessado (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Cruz Capibaribe-PE
Considerando-se a Lei Municipal nº 923/1990 - Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A __________ para cargo efetivo inicial de carreira depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação e dentro do prazo de validade do concurso, que será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Cruz Capibaribe-PE
Considerando-se a Lei Municipal nº 923/1990 - Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
É chamada ____________ a passagem de servidor estável de cargo efetivo de carreira para outro de igual denominação, classe ou remuneração, pertencente a quadro diverso.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Cruz Capibaribe-PE
Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos e os deveres individuais e coletivos, analisar os itens abaixo:
I. A lei penal não retroagirá, salvo para prejudicar o réu.
II. A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
III. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Está(ão) CORRETO(S):
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Cruz Capibaribe-PE
Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Cruz Capibaribe-PE
Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, entre outros:
I. Dependência Nacional.
II. Intervenção.
III. Igualdade entre os Estados.
IV. Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Estão CORRETOS:
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Cruz Capibaribe-PE
O Brasil conta com 100,1 milhões de leitores, em um universo de mais de 200 milhões de habitantes, e esse grupo vem diminuindo com o passar do tempo. De acordo com a última edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, feita com dados de 2019, registrou-se uma diferença de 4,6 milhões de pessoas em relação a 2015. (Fonte: MSN-notícias - adaptado.)
Sobre o assunto da notícia, são situações que dificultam o hábito da leitura, EXCETO:
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Cruz Capibaribe-PE
O nome “marsupial” vem do latim marsupiu, que significa pequena bolsa, e está relacionado à presença de uma bolsa de pele, conhecida como marsúpio, que fica no ventre da fêmea. (Fonte: Uol - Educação.)
São exemplos de mamíferos marsupiais, EXCETO:
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