Em conformidade com AGUIAR e GONÇALVES, acerca das resoluções e decretos legislativos, analisar os itens abaixo:

I - A resolução e o decreto legislativo são atos próprios das Câmaras Municipais e versam sobre matéria administrativa ou político-administrativa de sua competência exclusiva.

II - Tanto um quanto o outro estão sujeitos apenas à deliberação do Plenário da Câmara e independem de apreciação do Executivo.

III - As resoluções e os decretos legislativos são atos sancionáveis e consequentemente estão sujeitos a veto.

IV - Em âmbito municipal, muito pouco se utiliza o decreto legislativo, sendo indiscriminadamente usada a resolução para os casos em que, nos assuntos da competência da Câmara, não haja necessidade de manifestação do Prefeito.

Está(ão) CORRETO(S):

Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, quanto à redação oficial, assinalar a alternativa INCORRETA:

Em relação às patologias das construções, analisar os itens abaixo:

I - Em locais com a presença de aberturas (vão de portas e janelas), no caso de inexistência de vergas e contravergas, as fissuras desenvolver-se-ão a partir dos vértices das aberturas.

II - Fissuras horizontais nas alvenarias, causadas por sobrecargas verticais atuando axialmente no plano da parede, são muito frequentes.

III - Em virtude da existência de recalques diferenciais nas fundações, podem surgir fissuras inclinadas nas alvenarias.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, relativo ao Procedimento Administrativo e ao Processo Judicial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Em nenhuma hipótese será permitida a decretação do sequestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.

( ) Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

( ) A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.

De acordo com a NBCT 16.6 (R1), são demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, EXCETO:

Segundo a Lei nº 12.485/11, a comunicação audiovisual de acesso condicionado, em todas as suas atividades, será guiada pelos seguintes princípios, EXCETO:

Todos os corpos apresentam resistência elétrica, ou seja, oferecem oposição à passagem de uma corrente elétrica. Com base nisso, analisar os itens abaixo:

I - A resistência elétrica é diretamente proporcional ao comprimento do corpo.

II - A resistência elétrica é inversamente proporcional à seção transversal do corpo.

III - O material que constitui o corpo influi na resistência que oferece.

Está(ão) CORRETO(S):

A palavra sublinhada em “Buscamos dar a elas ferramentas para que cresçam como meninas livres de preconceitos.” desempenha a mesma função, quanto às classes gramaticais, que a sublinhada em:

O Conselho Internacional de Arquivos vem desde 1994 definindo diretrizes gerais para a sistematização da descrição arquivística. Com relação às Normas aprovadas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A ISAD(G) é a norma internacional de descrição que identifica e explica o contexto e conteúdo dos documentos de um arquivo a fim de promover o acesso e prevê a criação de representações precisas e adequadas.

( ) Informação acerca da instituição que custodia materiais arquivísticos é essencial para os usuários terem acesso ao acervo arquivístico.

( ) A Norma Internacional para descrição de instituições com acervo arquivístico - ISDIAH descreve qualquer entidade (coletiva, família ou pessoa) que produziu, acumulou e/ou manteve documentos arquivísticos no curso de sua atividade pessoal ou corporativa.

( ) Os registros de autoridade arquivística precisam atender a um conjunto maior de exigências do que os registros de autoridade bibliográfica.

( ) A NOBRADE - Norma Brasileira de Descrição Arquivística é uma tradução da ISAD (G) e da ISAAR (CPF) e prevê a existência de oito áreas compreendendo 26 elementos de descrição.

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano (1ª parte). É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar (2ª parte). Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante (3ª parte).

A sentença está: