Prova Completa: Procurador Jurídico Legislativo (Câm. Santa Rosa-RS - Excelência

525404 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS

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Rio Grande do Sul - RSSanta Rosa-RS

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa - RS, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte , é vedado ao Município:

A

Impostos como de propriedade predial, territorial urbana, onde poderá ser progressivo nos termos do Código Tributário Municipal, uma forma de assegurar o cumprimento da função social da propriedade.

B

Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

C

Compete ao Município em razão da localização do bem na forma da Lei.

D

Não cobrar tributos sob qualquer natureza sem saber de onde vem para onde se destina.

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525403 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS

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Segundo a Lei 8.245/91 o que podemos dizer sobre o que é CESSÃO DE LOCAÇÃO:

A

Cessão de locação é a transmissão de um bem a terceiro.

B

Cessão de locação é o empréstimo do imóvel , total ou parcialmente ,dependendo do próprio consentimento prévio do locador.

C

Cessão de locação é a transferência de bens, cedendo a locação para terceiro, ou seja, o cessionário tem o direito de usufruir do bem .

D

Cessão de locação é onde se transfere a posição de um dos contratantes com direitos e obrigações que as integram, cedendo a locação à terceiro.

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525402 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS

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De acordo com a lei 8.245/91 em sua Ação Renovatória , a petição inicial deverá ser instruída com:

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525401 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS

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De acordo com a Lei 12.232/2010 em seu artigo 7º que dispõe sobre o plano de comunicação publicitária de que trata o seu inciso lll do artigo 6º desta lei será composto por um quesito ,assinale o quesito que corresponde sendo o verdadeiro:

A

Estratégia de comunicação publicitária, sob forma de texto, que indicará e defenderá as linhas gerais da proposta para suprir o desafio e alcançar os resultados e metas de comunicação desejadas pelo órgão ou entidade responsável pela Licitação

B

A relação dos nomes será publicada na imprensa oficial em prazo não inferior a10(dez) dias da data em que será a realizada sessão pública.

C

A via identificada do plano de comunicação publicitária terá o mesmo teor da via não identificada , as propostas serão analisadas e julgadas por subcomissão técnica .

D

O plano de comunicação publicitária ou a execução do contrato de serviços integram-se a estrita vinculação ao instrumento convocatório da licitação e os termos da legislação.

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525400 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS

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Segundo a Lei 8.245/91 nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual podemos dizer que :

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525399 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS

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Segundo o Decreto Federal 6.017/07 quais são as clausulas que no mínimo deverá conter, sobre o protocolo de intenções e sob pena de nulidade, identifique a alternativa CORRETA:

A

Admitir-se a exceção da assembleia geral, participação de representantes da sociedade civil nos órgãos colegiados do consórcio público .

B

Obediência à legislação de normas gerais em vigor e autorização prevista no contrato de nulidade de consórcios administrativos.

C

O número, as formas de provimento e a remuneração dos empregados do consórcio público critérios em assuntos de interesse comum.

D

A participação de representantes da sociedade civil nos órgãos colegiados do consórcio público , o protocolo de intenções deverá ser publicado na imprensa oficial.

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525396 Ano: 2017
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS

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Orçamento PúblicoTécnicas Orçamentárias

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa - RS ,quais são as leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal poderá estabelecer : Assinale a alternativa CORRETA:

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525392 Ano: 2017
Disciplina: Português
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS

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Interpretação de TextosFiguras e Vícios de LinguagemFiguras de Linguagem

Metáfora é a figura de palavra em que um termo substitui outro em vista de uma relação de semelhança entre os elementos que esses termos designam. Essa semelhança é resultado da imaginação, da subjetividade de quem a cria.

Assinale a alternativa CORRETA: