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Foram encontradas 275 questões.

2752086 Ano: 2022
Disciplina: Atendimento ao Público
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
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Em relação às boas práticas de ouvidoria, analise as afirmativas a seguir:
I. A melhor prática que a Ouvidoria pode realizar é manter um diálogo acolhedor, profissional, isento e imparcial com o público com o qual interage, traduzindo as sugestões em melhorias de serviços e produtos.
II. No diálogo com o público, é estimulado que o ouvidor estabeleça um tratamento diferenciado, personalizado, de forma a permitir a ele realizar as melhores avaliações e juízos de valor do caso concreto.
III. Sendo a Ouvidoria um canal de transformação, ela deve atuar na busca de soluções, recomendando mudanças em processos, influenciando e apoiando os gestores e sensibilizando os dirigentes, para que a entidade tome a decisão mais correta, maximizando a confiança e fortalecendo as relações institucionais.
Assinale
 

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2752085 Ano: 2022
Disciplina: Atendimento ao Público
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
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Em relação à regulamentação da atividade de ouvidor de órgão público, analise as afirmativas a seguir:
I. Como ouvidoria ativa, é possível realizar visita à residência do usuário de serviço, para prestar orientações, receber manifestações, coletar informações e realizar pesquisas e avaliação de serviços.
II. A metodologia de trabalho das unidades da ouvidoria poderá incorporar ações de ouvidoria ativa com a finalidade de coletar dados e engajar usuários nos canais de participação e controle social.
III. Constituem ações de ouvidoria ativa, entre outras: participação em eventos e feiras, para prestar orientações, receber manifestações, coletar informações e realizar pesquisas junto aos usuários dos serviços prestados pelos órgãos ou entidades a que estejam vinculadas.
Assinale
 

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2752084 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
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Câmara dos Vereadores de determinado Município ajuizou ação contra a União pedindo que esta liberasse os repasses do Fundo de Participação do Município (FPM) que tinham sido retidos. Considerando a legitimidade processual da Câmara e o pedido formulado, a ação deverá ser julgada
 

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2752083 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
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Como baliza constitucional em matéria orçamentária, não é permitida a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
Considerando tal regra e a possibilidade de o Estado financiar suas despesas de capital mediante receitas de operações de crédito, é correto afirmar que
 

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2752082 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
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A forma de atuação de Municípios com mais de 20 mil habitantes ou do Distrito Federal no ordenamento do espaço urbano ocorre a partir de atos legais que versam sobre programas e projetos específicos.
A legislação sobre matéria urbanística pode ser produzida mediante o(s) seguinte(s) diploma normativo:
 

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2752081 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
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A atuação popular para a formulação das decisões políticas e para a gestão da coisa pública, de modo a garantir legitimidade democrática, está prevista na Constituição Federal. O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são modalidades de exercício da democracia
 

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2752080 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
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A prestação dos serviços de saúde e o fornecimento de medicamentos representam uma responsabilidade solidária dos três entes federativos. De acordo com a estrutura, existe uma divisão das competências de cada ente.
No caso em que o indivíduo precisar pleitear o fornecimento de um medicamento que ainda não foi aprovado pela Anvisa, ele terá que ajuizar contra
 

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2752079 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
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Na Lei Orgânica de um pequeno município, é prevista a exigência de lei complementar para o tratamento das seguintes matérias: do regime jurídico único dos servidores municipais e diretrizes para a elaboração de planos de carreira; da organização do sistema municipal de educação; do plebiscito e do referendo; e da definição das áreas de atuação das fundações públicas de direito público. Todavia, o prefeito da localidade, acertadamente, não está de acordo com a necessidade de lei complementar para tratar de todos esses assuntos.
A reserva de lei complementar é exigível apenas para tratar
 

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2752078 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
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Lei Complementar Federal que fixa valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços de saúde é aprovada, estabelecendo que as Constituições dos Estados ou as Leis Orgânicas dos Municípios podem fixar valores mais altos do que o previsto na norma federal de repasses em prol da saúde. Com base nessa permissão, lei de iniciativa da Câmara Municipal do Município X fixa percentual mínimo superior ao previsto na Lei Complementar Federal.
A previsão legal estabelecida pelo ente municipal é
 

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2752077 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
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O dever do Estado em promover a defesa do consumidor é um direito fundamental. Em atendimento ao interesse local cabe ao município legislar sobre
 

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