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2752086
Ano: 2022
Disciplina: Atendimento ao Público
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Atendimento ao Público
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
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Em relação às boas práticas de ouvidoria, analise as afirmativas a
seguir:
I. A melhor prática que a Ouvidoria pode realizar é manter um diálogo acolhedor, profissional, isento e imparcial com o público com o qual interage, traduzindo as sugestões em melhorias de serviços e produtos.
II. No diálogo com o público, é estimulado que o ouvidor estabeleça um tratamento diferenciado, personalizado, de forma a permitir a ele realizar as melhores avaliações e juízos de valor do caso concreto.
III. Sendo a Ouvidoria um canal de transformação, ela deve atuar na busca de soluções, recomendando mudanças em processos, influenciando e apoiando os gestores e sensibilizando os dirigentes, para que a entidade tome a decisão mais correta, maximizando a confiança e fortalecendo as relações institucionais.
Assinale
I. A melhor prática que a Ouvidoria pode realizar é manter um diálogo acolhedor, profissional, isento e imparcial com o público com o qual interage, traduzindo as sugestões em melhorias de serviços e produtos.
II. No diálogo com o público, é estimulado que o ouvidor estabeleça um tratamento diferenciado, personalizado, de forma a permitir a ele realizar as melhores avaliações e juízos de valor do caso concreto.
III. Sendo a Ouvidoria um canal de transformação, ela deve atuar na busca de soluções, recomendando mudanças em processos, influenciando e apoiando os gestores e sensibilizando os dirigentes, para que a entidade tome a decisão mais correta, maximizando a confiança e fortalecendo as relações institucionais.
Assinale
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2752085
Ano: 2022
Disciplina: Atendimento ao Público
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Atendimento ao Público
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
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Em relação à regulamentação da atividade de ouvidor de órgão
público, analise as afirmativas a seguir:
I. Como ouvidoria ativa, é possível realizar visita à residência do usuário de serviço, para prestar orientações, receber manifestações, coletar informações e realizar pesquisas e avaliação de serviços.
II. A metodologia de trabalho das unidades da ouvidoria poderá incorporar ações de ouvidoria ativa com a finalidade de coletar dados e engajar usuários nos canais de participação e controle social.
III. Constituem ações de ouvidoria ativa, entre outras: participação em eventos e feiras, para prestar orientações, receber manifestações, coletar informações e realizar pesquisas junto aos usuários dos serviços prestados pelos órgãos ou entidades a que estejam vinculadas.
Assinale
I. Como ouvidoria ativa, é possível realizar visita à residência do usuário de serviço, para prestar orientações, receber manifestações, coletar informações e realizar pesquisas e avaliação de serviços.
II. A metodologia de trabalho das unidades da ouvidoria poderá incorporar ações de ouvidoria ativa com a finalidade de coletar dados e engajar usuários nos canais de participação e controle social.
III. Constituem ações de ouvidoria ativa, entre outras: participação em eventos e feiras, para prestar orientações, receber manifestações, coletar informações e realizar pesquisas junto aos usuários dos serviços prestados pelos órgãos ou entidades a que estejam vinculadas.
Assinale
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2752084
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
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- Organização dos PoderesPrincípio da Separação dos PoderesFunções Típicas e Atípicas
- Organização dos PoderesPoder LegislativoCâmara dos Deputados
Câmara dos Vereadores de determinado Município ajuizou ação
contra a União pedindo que esta liberasse os repasses do Fundo
de Participação do Município (FPM) que tinham sido retidos.
Considerando a legitimidade processual da Câmara e o pedido
formulado, a ação deverá ser julgada
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2752083
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
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- Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
- Tributação e OrçamentoFinanças Públicas
- Ordem Econômica e FinanceiraSistema Financeiro Nacional
Como baliza constitucional em matéria orçamentária, não é
permitida a realização de despesas ou a assunção de obrigações
diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
Considerando tal regra e a possibilidade de o Estado financiar suas despesas de capital mediante receitas de operações de crédito, é correto afirmar que
Considerando tal regra e a possibilidade de o Estado financiar suas despesas de capital mediante receitas de operações de crédito, é correto afirmar que
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2752082
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
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A forma de atuação de Municípios com mais de 20 mil habitantes
ou do Distrito Federal no ordenamento do espaço urbano ocorre
a partir de atos legais que versam sobre programas e projetos
específicos.
A legislação sobre matéria urbanística pode ser produzida mediante o(s) seguinte(s) diploma normativo:
A legislação sobre matéria urbanística pode ser produzida mediante o(s) seguinte(s) diploma normativo:
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2752081
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
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Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
Provas:
A atuação popular para a formulação das decisões políticas e para
a gestão da coisa pública, de modo a garantir legitimidade
democrática, está prevista na Constituição Federal.
O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são modalidades
de exercício da democracia
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2752080
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
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A prestação dos serviços de saúde e o fornecimento de
medicamentos representam uma responsabilidade solidária dos
três entes federativos. De acordo com a estrutura, existe uma
divisão das competências de cada ente.
No caso em que o indivíduo precisar pleitear o fornecimento de um medicamento que ainda não foi aprovado pela Anvisa, ele terá que ajuizar contra
No caso em que o indivíduo precisar pleitear o fornecimento de um medicamento que ainda não foi aprovado pela Anvisa, ele terá que ajuizar contra
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2752079
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoLeis Complementares, Ordinárias e Delegadas
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo OrdinárioFase Complementar
Na Lei Orgânica de um pequeno município, é prevista a exigência
de lei complementar para o tratamento das seguintes matérias:
do regime jurídico único dos servidores municipais e diretrizes
para a elaboração de planos de carreira; da organização do
sistema municipal de educação; do plebiscito e do referendo; e
da definição das áreas de atuação das fundações públicas de
direito público. Todavia, o prefeito da localidade, acertadamente,
não está de acordo com a necessidade de lei complementar para
tratar de todos esses assuntos.
A reserva de lei complementar é exigível apenas para tratar
A reserva de lei complementar é exigível apenas para tratar
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2752078
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoLeis Complementares, Ordinárias e Delegadas
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo OrdinárioFase Complementar
Lei Complementar Federal que fixa valores mínimos a serem
aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios em ações e serviços de saúde é aprovada,
estabelecendo que as Constituições dos Estados ou as Leis
Orgânicas dos Municípios podem fixar valores mais altos do que o
previsto na norma federal de repasses em prol da saúde. Com
base nessa permissão, lei de iniciativa da Câmara Municipal do
Município X fixa percentual mínimo superior ao previsto na Lei
Complementar Federal.
A previsão legal estabelecida pelo ente municipal é
A previsão legal estabelecida pelo ente municipal é
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2752077
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
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O dever do Estado em promover a defesa do consumidor é um
direito fundamental. Em atendimento ao interesse local cabe ao
município legislar sobre
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