A inscrição em dívida ativa dos créditos provenientes de impostos, taxas, contribuições de melhoria e multas de qualquer natureza, decorrentes de infrações à legislação tributária, com prazo de pagamento fixado pela legislação vigente ou por decisão determinada em processo regular de fiscalização, é uma responsabilidade reservada ao:

Com base nas definições no Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005), analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Documento oficial é o documento emanado do poder público ou de entidades de direito privado capaz de produzir efeitos de ordem jurídica na comprovação de um fato. ( ) Documento ostensivo é o documento que, pela natureza de seu conteúdo, sofre restrição de acesso. ( ) Autenticação é a anotação oficial em documento, que o altera ou complementa. ( ) Classificação é a organização dos documentos de um arquivo ou coleção, de acordo com um plano de classificação, código de classificação ou quadro de arranjo. ( ) Protocolo é o serviço encarregado do recebimento, registro, classificação, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise o texto abaixo, extraído da Resolução nº 001/2019 da Câmara Municipal de Santiago do Sul, que dispõe sobre o Regimento Interno da referida Câmara:
“Art. 48. O Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituindo-se pela reunião dos Vereadores em exercício, em local, forma e ___________ estabelecido neste Regimento. § 1º O local é o recinto de sua sede e só por motivo de força maior o Plenário se reunirá, por decisão própria, em local diverso. § 2º A forma legal para deliberar é a sessão. § 3º ____________ é o número determinado na Lei Orgânica Municipal ou neste Regimento para a realização das sessões e para as deliberações. (...)”.
Assinale a alternativa que, segundo Kaspary (2017), identifica o vocábulo latino de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais e que preenche corretamente as lacunas do trecho acima.

De acordo com Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Santiago, qualquer cidadão poderá assistir às atividades institucionais da Casa, na parte do recinto que lhe é reservado, desde que não esteja portando armas e adequadamente:

A Metalúrgica Alpha S/A, em 31 de dezembro de 2019, apresentou o seguinte saldo em suas contas contábeis:
Caixa R$ 20.000,00 Cheques a Receber (Curto Prazo) R$ 70.000,00 Prédios para uso R$ 480.000,00 Fornecedores a Pagar (curto Prazo) R$ 120.000,00 Vendas a Prazo R$ 200.000,00 Impostos a Recuperar R$ 30.000,00 Estoque de Produtos Prontos R$ 150.000,00 Veículos R$ 60.000,00 Depreciação Acumulada R$ 120.000,00 Adiantamento de clientes (Curto Prazo) R$ 70.000,00 Reserva de Contingência R$ 130.000,00 Empréstimo a pagar (Longo Prazo) R$ 80.000,00 Fornecedores a Pagar (curto prazo) R$ 140.000,00
Com base somente nessas informações, qual o valor do Ativo Não Circulante?

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 03-Demonstração dos Fluxos de Caixa, analise as seguintes assertivas:
I. Os fluxos de caixa advindos das atividades operacionais são basicamente derivados das principais atividades geradoras de receita da entidade. Portanto, eles geralmente resultam de transações e de outros eventos que entram na apuração do lucro líquido ou prejuízo. II. A divulgação separada dos fluxos de caixa advindos das atividades de financiamento é importante por ser útil na predição de exigências de fluxos futuros de caixa por parte de fornecedores de capital à entidade. Pagamentos em caixa a investidores para adquirir ou resgatar ações da entidade é um dos exemplos de Atividade de Financiamento. III. Uma única transação pode incluir fluxos de caixa classificados em mais de uma atividade. Por exemplo, quando o desembolso de caixa para pagamento de empréstimo inclui tanto os juros como o principal, a parte dos juros pode ser classificada como atividade operacional, mas a parte do principal deve ser classificada como atividade de financiamento.
Quais estão corretas?

Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:

I. O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

II. O balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. É composto por dois quadros: Quadro Principal e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados.

III. O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.

Quais estão corretas?

Considerando a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. ( ) Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados à composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas. ( ) Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos da gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. ( ) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é dividido em 6 classes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Entre as atribuições do cargo de Analista em Atividades Legislativas, está a de redigir indicações, moções, pedidos, requerimentos a pedido do vereador ou da mesa diretora. Nesse sentido, segundo Kaspary (2017), a estrutura de uma indicação terá as seguintes partes, EXCETO:

Analise as seguintes características, relativas a determinado documento:
• A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal são realizadas por meio desse documento. • De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), a expedição desse documento é de competência do setor de recurso humanos do órgão, autarquia ou fundação, e dispensa nova assinatura da autoridade que subscreveu o ato originário. • É classificado como ato administrativo enunciativo.
Que documento é esse?