Nos termos da Constituição Federal, o órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a defesa do Estado democrático é o (a)

Conforme a Constituição Federal, é competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios

Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Constituição Federal, a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União, cabe ao

Quanto ao processo legislativo disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Na hipótese de o município de Santos possuir 450 000 habitantes, o subsídio de seus vereadores, fixado pela Câmara Municipal, além de observar os critérios estabelecidos na Lei Orgânica, na Constituição Estadual e na Constituição Federal, deverá ter o seguinte limite máximo

Sobre o mandado de segurança e a ação popular, assinale a alternativa correta.

A administração pública direta e indireta dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

Sobre os atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Sobre os contratos administrativos e licitações dispostos na Lei n.º 8.666/1993 e nas súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.