De acordo com a Lei 11.079-04, a concessão de serviços públicos quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado é considerada como:

GG é administrador público em determinado órgão municipal necessitando prover o fornecimento de hortifrutigranjeiros para o consumo mensal em refeições fornecidas a escolas e entidades integrantes da administração direta. Após consulta ao advogado Péricles verifica que, de acordo com a Lei no. 8.666/93, considerada a norma geral das licitações, nesse caso o administrador deverá:

“A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da _____, a seleção da proposta _____ para a administração e a ____ do desenvolvimento nacional sustentável...”

(Art. 3o, Lei 8.666/93)

As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:

De acordo com o Art. 7o da Lei 8.666/93, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:

“Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.”

(Art. 14, Lei 8.666/93).

Nesse sentido, sempre que possível, as compras devem, EXCETO:

Avalie se as seguintes afirmativas acerca da licitação são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓Destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
✓Será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
✓A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.


As afirmativas são respectivamente:

Avalie, com base na Lei 8.666/93, se as seguintes afirmativas acerca das licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: projeto executivo; projeto básico; execução das obras e serviços.
✓Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente, entre outros, os requisitos de segurança, funcionalidade e adequação ao interesse público, economia na execução, conservação e operação, impacto ambiental.
✓As obras e serviços poderão ser executados nas formas de: (a) execução direta; e (b) de execução indireta nos regimes de empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral.

As afirmativas são respectivamente:

De acordo com a Lei 8.666/93, as seguintes afirmativas acerca da licitação estão corretas, EXCETO UMA. Assinale-a.

São modalidades de licitação estabelecidas no Art. 22 da Lei 8.666/93, as seguintes, EXCETO UMA, que é regida pela Lei 10.520/02. Assinale-a.

São atributos dos atos administrativos, EXCETO: