Foram encontradas 151 questões.
981960
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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Segundo a Constituição Federal, a cassação dos direitos
políticos
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981959
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalRecurso Extraordinário
- Controle de Constitucionalidade
Na hipótese de uma lei municipal em vigência que viola
uma norma federal e que foi objeto de questionamento
judicial, obter decisão, em última instância, que a julga
válida, essa decisão poderá ser objeto de
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981958
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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No julgamento da Reclamação Constitucional
n° 4.335/AC, o Supremo Tribunal Federal decidiu
que a regra constitucional que remete ao Senado a
suspensão da execução de dispositivo legal ou de
lei declarada inconstitucional pelo STF tem efeito de
publicidade, pois as decisões da Corte sobre a inconstitucionalidade de leis têm eficácia normativa, mesmo que tomadas em ações de controle difuso. Essa
decisão, que afirmou que o instituto da suspensão da
execução do ato normativo pelo Senado, previsto no
inciso X do artigo 52 da CF/88, estaria superado, foi
tomada com base
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981957
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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Consoante o que dispõe a Constituição Federal, o alistamento e o voto são
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981956
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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A Constituição Federal veda a realização de operações
de créditos que excedam o montante das despesas de
capital. Referida vedação reflete o princípio orçamentário
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981955
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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Na hipótese de um Deputado Federal discordar do
andamento de um determinado projeto de lei, que entende violar as normas constitucionais atinentes ao processo legislativo, esse Parlamentar
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981954
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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A respeito dos princípios da seguridade social, assinale a
alternativa correta.
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981953
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresImpeachment e Crimes Comuns e de Responsabilidade
- Organização dos PoderesPoder Executivo
Com relação aos crimes de responsabilidade, o Supremo Tribunal Federal publicou Súmula Vinculante com o
seguinte teor:
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981952
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de
injunção.
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981951
Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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Dentre os princípios regedores dos serviços públicos,
encontra-se o princípio pelo qual os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, vale
dizer, deve beneficiar o maior número possível de indivíduos. Trata-se do princípio da
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