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Foram encontradas 151 questões.

981972 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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Considere o seguinte caso hipotético: Um funcionário da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra, responsável pelo registro dos protocolos de entrada de documentos, atendendo a pedido de um advogado, deixa de praticar ato de ofício, não registrando a entrada de uma requisição judicial, com infração de dever funcional.

É correto afirmar que o enunciado descreve um

 

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981970 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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A Resolução nº 115 do CNJ, acerca da requisição do precatório à entidade devedora, estabelece que é considerada como momento de requisição do precatório, para os que forem apresentados ao Tribunal entre 02 de julho do ano anterior e 1° de julho do ano de elaboração da proposta orçamentária, a data de
 

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981969 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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Acerca do que prevê o estatuto do idoso sobre o acesso à justiça, assinale a alternativa correta.
 

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981968 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são classificados como
 

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981967 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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No que diz respeito à despesa pública, as dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital, são classificadas como
 

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981966 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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Para efeitos da Lei Complementar n° 101/00, a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, é entendida como empresa
 

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981964 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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O Prefeito Municipal pretende editar medidas provisórias, com base na sua competência constitucional, a exemplo da competência atribuída ao Chefe do Poder Executivo Federal. Nesse sentido, é correto afirmar que
 

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981963 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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A Carta Magna estabelece que nenhuma pena passará da pessoa do condenado,
 

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981962 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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Na hipótese de estarem tramitando, simultaneamente, duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma no Tribunal de Justiça e outra no STF, contra a mesma lei ou ato normativo estadual lesivo à “norma constitucional de reprodução obrigatória”, é correto afirmar que
 

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981961 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito das reuniões das Casas Legislativas, é correto afirmar que
 

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