Foram encontradas 151 questões.
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
Considere o seguinte caso hipotético: Um funcionário da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra, responsável pelo registro dos protocolos de entrada de documentos, atendendo a pedido de um advogado, deixa de praticar ato de ofício, não registrando a entrada de uma requisição judicial, com infração de dever funcional.
É correto afirmar que o enunciado descreve um
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981970
Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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A Resolução nº 115 do CNJ, acerca da requisição do precatório à entidade devedora, estabelece que é considerada como momento de requisição do precatório, para os
que forem apresentados ao Tribunal entre 02 de julho do
ano anterior e 1° de julho do ano de elaboração da proposta orçamentária, a data de
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981969
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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Acerca do que prevê o estatuto do idoso sobre o acesso
à justiça, assinale a alternativa correta.
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981968
Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não
haja dotação orçamentária específica são classificados
como
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981967
Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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No que diz respeito à despesa pública, as dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de
empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital,
são classificadas como
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981966
Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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Para efeitos da Lei Complementar n° 101/00, a empresa controlada que receba do ente controlador recursos
financeiros para pagamento de despesas com pessoal
ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último
caso, aqueles provenientes de aumento de participação
acionária, é entendida como empresa
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981964
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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O Prefeito Municipal pretende editar medidas provisórias,
com base na sua competência constitucional, a exemplo
da competência atribuída ao Chefe do Poder Executivo
Federal. Nesse sentido, é correto afirmar que
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981963
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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A Carta Magna estabelece que nenhuma pena passará
da pessoa do condenado,
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981962
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Na hipótese de estarem tramitando, simultaneamente,
duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma no Tribunal de Justiça e outra no STF, contra a mesma lei ou
ato normativo estadual lesivo à “norma constitucional de
reprodução obrigatória”, é correto afirmar que
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981961
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
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Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito das reuniões das Casas Legislativas, é correto
afirmar que
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