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Foram encontradas 80 questões.

1028592 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Acerca da medida cautelar fiscal, é correto afirmar que
 

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1028591 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
No que respeita ao crédito tributário na falência, assinale a alternativa correta.
 

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1028590 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
O imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI) não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital. Essa situação, conforme determinada pela Constituição Federal, caracteriza hipótese de
 

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1028589 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Suspende a exigibilidade do crédito tributário
 

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1028588 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Acerca da responsabilidade tributária, é correto afirmar que são pessoalmente responsáveis, por imposição legal,

 

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1028587 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
De acordo com o Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, o estabelecimento de normas gerais em matéria de legislação tributária, que disponha, dentre outras hipóteses previstas na Constituição Federal, sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas, é matéria que cabe
 

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1028586 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
De acordo com o art. 8.º do CP, a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas, desde que as penas digam respeito
 

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1028585 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional, nos termos do quanto determina o art. 5.º, §1.º do CP, as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como
 

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1028584 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
CP, art. 30: quando se verifica o concurso de pessoas em matéria penal, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal,
 

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1028583 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
O crime de incêndio, do caput do art. 250 do CP, tem expressa previsão de aumento de pena de um terço se o incêndio
 

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