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Foram encontradas 149 questões.

454266 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. São Lourenço-MG
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    Vários documentos constituem-se como anexos a um edital de licitação, de acordo com a Lei 8.666/93, dele fazendo parte integrante. São documentos que se constituem anexos a um edital de licitação, EXCETO:
     

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    454265 Ano: 2016
    Disciplina: Direito Administrativo
    Banca: FUNDEP
    Orgão: Câm. São Lourenço-MG
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      Segundo a Lei 8.666/93, existem tipos de licitação que podem ser utilizadas pela Administração. Não é um tipo de licitação previsto em Lei:
       

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      454264 Ano: 2016
      Disciplina: Direito Administrativo
      Banca: FUNDEP
      Orgão: Câm. São Lourenço-MG
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        A licitação da modalidade de pregão, nos termos da legislação vigente, desenvolve-se através de fases. Sobre as fases de uma licitação na modalidade de pregão, assinale a alternativa INCORRETA.
         

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        454263 Ano: 2016
        Disciplina: Direito Administrativo
        Banca: FUNDEP
        Orgão: Câm. São Lourenço-MG
        Provas:
          A Lei 8.666/93 prevê que a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas por comissão permanente ou especial. Com relação a composição de comissão permanente ou especial de licitação, assinale a alternativa CORRETA.
           

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          454261 Ano: 2016
          Disciplina: Direito Administrativo
          Banca: FUNDEP
          Orgão: Câm. São Lourenço-MG
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          Analise os atos a seguir.

          I. Parecer, nomeação, homologação.

          II. Autorização, permissão, concessão.

          III. Tombamento, demissão, autorização.

          Relativamente à classificação dos atos administrativos, é CORRETO afirmar:

           

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          454260 Ano: 2016
          Disciplina: Direito Administrativo
          Banca: FUNDEP
          Orgão: Câm. São Lourenço-MG
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          Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os atos administrativos aos poderes da Administração utilizados na prática dos atos.

          COLUNA I

          1. Avocação de atribuições

          2. Decreto regulamentando lei

          3. Demissão de servidor estatutário

          4. Licença para exercício de profissão

          COLUNA II

          ( ) Poder de polícia

          ( ) Poder normativo

          ( ) Poder hierárquico

          ( ) Poder disciplinar

          Assinale a sequência CORRETA.

           

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          454259 Ano: 2016
          Disciplina: Direito Administrativo
          Banca: FUNDEP
          Orgão: Câm. São Lourenço-MG
          Provas:
          Conforme o que prevê o ordenamento jurídico brasileiro, é CORRETO afirmar que o consórcio público:
           

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          454258 Ano: 2016
          Disciplina: Legislação Municipal
          Banca: FUNDEP
          Orgão: Câm. São Lourenço-MG
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          Considere que, em São Lourenço, é dada permissão de uso de bem público a um particular para instalação e exploração de banca de revista.

          Na hipótese, é CORRETO afirmar que a permissão de uso:

           

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          454257 Ano: 2016
          Disciplina: Legislação Municipal
          Banca: FUNDEP
          Orgão: Câm. São Lourenço-MG
          Provas:

          Considere a situação a seguir.

          O prefeito de São Lourenço solicita delegação à Câmara Municipal para editar uma lei.

          Na hipótese, e segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município, a delegação será dada mediante:

           

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          454256 Ano: 2016
          Disciplina: Legislação Municipal
          Banca: FUNDEP
          Orgão: Câm. São Lourenço-MG
          Provas:

          Considere que um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de São Lourenço é integralmente vetado pelo prefeito.

          Na hipótese, é CORRETO afirmar:

           

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