Os segurados obrigatórios da Previdência Social são pessoas físicas que devem, por força de lei, contribuir para o sistema e, em troca, têm direito a benefícios previdenciários. Essas pessoas incluem empregados, trabalhadores temporários, empregados domésticos, entre outros. Com base nisso, assinale a alternativa correta:

A aposentadoria especial é concedida aos segurados que trabalharam expostos a condições que prejudicam a saúde ou a integridade física, por períodos de 15, 20 ou 25 anos, conforme o tipo de atividade. Esse benefício tem características específicas quanto à comprovação do tempo de serviço e ao cálculo do valor do benefício. Assim, avalie as proposições:

I.A aposentadoria especial garante uma renda mensal equivalente a 100% do salário-de-benefício, sem qualquer redução no cálculo.
II.Para concessão da aposentadoria especial, o segurado precisa comprovar apenas o tempo de trabalho, sem a necessidade de demonstrar a exposição a agentes nocivos.
III.O segurado que continuar trabalhando em condições especiais após a concessão da aposentadoria especial poderá perder o benefício.

Assinale a alternativa correta:

A Seguridade Social no Brasil é um sistema abrangente, composto pela saúde, previdência e assistência social, com base em princípios como justiça social e solidariedade. Quanto à sua organização e custeio, avalie as alternativas:

Os princípios do Direito Trabalhista têm por objetivo proteger o trabalhador, assegurando que a aplicação das normas seja realizada de forma a promover a justiça social no âmbito das relações de trabalho. Com base nos princípios trabalhistas, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:

A legislação trabalhista brasileira assegura a estabilidade no emprego e a garantia de emprego para certos trabalhadores, visando protegê-los contra dispensas arbitrárias e garantindo-lhes maior segurança no ambiente de trabalho. Com base nisso, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

No âmbito do contrato de trabalho, a legislação trabalhista estabelece limites e condições para a alteração das cláusulas contratuais, visando proteger os direitos do trabalhador. Com base nessa premissa, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

A jornada de trabalho está regulamentada pela legislação trabalhista brasileira, que estabelece limites e condições para sua duração, permitindo algumas flexibilizações mediante acordos ou convenções coletivas. Assim, avalie as proposições:

I.O limite máximo de horas diárias estabelecido pela Constituição Federal é de 8 horas, exceto quando houver acordo ou convenção coletiva prevendo outro limite.
II.A compensação de horas extras deve sempre ocorrer dentro do mesmo mês, sob pena de nulidade do acordo de compensação.
III.A Constituição Federal estabelece que a jornada semanal de trabalho não deve ultrapassar 44 horas, exceto em casos especiais regulamentados por lei.

Assinale a alternativa correta:

Os princípios gerais do direito ambiental orientam a criação e aplicação das normas que visam proteger o meio ambiente e garantir o interesse público. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O princípio da prevenção visa evitar danos ambientais antes que eles ocorram, impondo medidas preventivas aos responsáveis por atividades de risco.
(__)O princípio do poluidor-pagador estabelece que quem causar poluição deve arcar com os custos da reparação e mitigação dos danos ambientais.
(__)O princípio da supremacia do interesse privado permite que, em alguns casos, os interesses individuais prevaleçam sobre a proteção ambiental, desde que autorizados pelo Estado.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

Um cidadão foi flagrado tentando trazer ao Brasil uma espécie exótica de réptil sem a devida licença e autorização ambiental, em violação ao Artigo 31 da Lei de Crimes Ambientais. Diante disso, analise as alternativas e assinale a correta:

Os bens ambientais são protegidos por normas jurídicas que visam assegurar o interesse coletivo e indivisível, sendo de uso comum de toda a população. Considerando essa natureza difusa, assinale a alternativa correta: