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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante, EXCETO:
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Com relação ao artigo 59 da Constituição Federal, que dispõe sobre o processo legislativo, assinale a alternativa CORRETA. O processo legislativo compreende a elaboração de:
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2480487
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Toledo-PR
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Toledo-PR
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No tocante à Lei nº. 1.822, de 05 de maio de 1999, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Toledo, além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, o servidor terá direito, dentre outros, aos seguintes adicionais, EXCETO:
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Acerca do Windows XP Profissional, para mostrar a caixa de diálogo EXECUTAR, basta utilizar a Tecla de Atalho:
Obs.: O caractere + foi utilizado apenas para a interprestação da questão.

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- Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da RepúblicaAtribuições do Presidente da República
Quanto às atribuições do Presidente da República, analise as afirmativas, a seguir. Compete privativamente ao Presidente da República:
I. Nomear e exonerar os Ministros de Estado.
II. Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
III. Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal.
IV. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
Assinale a alternativa que aponta a(s) CORRETA(S):
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Prefeito de Porto Alegre confirma aumento na tarifa dos ônibus em 2014
As passagens do transporte público em Porto Alegre terão um aumento em 2014. Conforme afirmou o prefeito José Fortunati em entrevista à Rádio Gaúcha nesta sexta-feira, não há como manter o valor atual, de R$ 2,80. A capital gaúcha está com o transporte coletivo paralisado em função da greve dos rodoviários, que começou há 12 dias. Entre as exigências da categoria para voltar a trabalhar está o reajuste salarial – o que, em conjunto com os exigidos aumento no vale-alimentação e redução na participação do plano de saúde, além do aumento no preço do óleo diesel, tornaria inevitável uma elevação na tarifa.
O prefeito disse que o reajuste somente será apresentado quando houver uma solução para o impasse entre rodoviários e empresas de ônibus. Ontem, um julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a forma de cálculo das tarifas do transporte coletivo vai mudar. Com o novo cálculo, havia a expectativa de que o valor das passagens caísse, mas o prefeito garantiu que haverá um aumento na tarifa – apenas com percentual menor.
O aumento da tarifa de ônibus para R$ 3,05 foi o estopim de protestos entre março e abril do ano passado em Porto Alegre, que acabaram se espalhando para o resto do Brasil. A prefeitura anunciou, na época, que "a decisão reduziu o preço em relação aos R$ 3,0698 (7,37%) votados pelo Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu), após análise dos cálculos da planilha tarifária, encaminhada aos conselheiros pela Secretaria Municipal dos Transportes (SMT)". O pedido dos empresários do transporte coletivo era de R$ 3,30, aumento de 15,8% sobre os R$ 2,85 da passagem em vigor então.
Disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/cidades
A conjunção adversativa “mas”, empregada no 2º parágrafo do texto, pode ser substituída, sem alterar o sentido da frase, por:
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No tocante à Lei Orgânica do Município de Toledo, a formalização dos atos administrativos da competência do Prefeito far-se-á mediante decreto quando se tratar de, EXCETO:
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
Pode propor a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:
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No que tange ao artigo 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
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2479761
Ano: 2014
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Toledo-PR
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Toledo-PR
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A dengue é transmitida para o homem através da picada de um mosquito. O mosquito da dengue é menor que os mosquitos comuns e tem, em média, 0,5 cm de comprimento. Ele é preto com pequenos riscos brancos no dorso, na cabeça e nas pernas. Suas asas são translúcidas e o ruído que produzem é praticamente inaudível ao ser humano. O mosquito da dengue também é conhecido como (oficialmente):

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