Foram encontradas 40 questões.
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Unistalda-RS
Provas
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Unistalda-RS
Analise o texto que segue, conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores:
Os Vereadores são agentes políticos investidos em mandato legislativo municipal para uma legislatura, pelo sistema partidário e de representação proporcional, por voto secreto e direto, não sendo invioláveis por suas palavras, opiniões e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Provas
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Unistalda-RS
l. Zelar pela observância dos prazos concedidos à Comissão. II. Representar a Comissão nas relações com a Mesa e com o Plenário. III. Substituir o Secretário e este ao terceiro membro.
Está(ão) CORRETA(S), conforme Regimento Interno da Câmara de Vereadores:
Provas
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Unistalda-RS
Cada Bancada indicará um Líder e um Vice-Líder, que falará oficialmente por ela, cabendo ao Vice-Líder substituir o Líder em sua ausência sendo investido de todas as prerrogativas. Quantos dos seguintes itens trazem prerrogativas do Líder, conforme Regimento Interno da Câmara de Vereadores?
I. Discutir proposições e encaminhar-lhes a votação pelo prazo regimental, somente quando inscrito;
II. Indicar a Mesa, para nomeação, os auxiliares que deverão permanecer a serviço da Bancada;
III. Indicar os Vereadores de sua representação partidária para integrar comissões;
IV. Decidir pela troca de Vereador eleito por outro não-eleito, desde que do mesmo partido.
Provas
Após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, em proporções como:
I. Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas.
II. Doze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta e duas faltas.
III. Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas.
Está(ão) CORRETA(S), conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
Provas
Analise o texto que segue, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca das férias:
As férias poderão ser suspensas por motivo de calamidade pública, comoção interna ou por motivo de superior interesse público, por ato devidamente motivado, devendo o período restante ser gozado em uma só vez, imediatamente após a cessação da causa suspensiva.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Provas
Tem-se que, conforme Lei Orgânica, início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual, e a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, são vedações, bem como:
I. A abertura de crédito Suplementar ou Especial sem previa autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
II. A instituição de fundos de qualquer natureza, mesmo com autorização legislativa.
III. A concessão ou utilização de créditos limitados ou não.
Está(ão) CORRETA(S):
Provas
Preenche CORRETAMENTE a lacuna, de acordo com a Lei Orgânica:
Provas
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor que, por força das atribuições próprias de seu cargo, pagar ou receber em moeda corrente, perceberá um auxílio para diferença de caixa, no montante de _________ do vencimento, sendo que esse auxílio só será pago enquanto o servidor estiver efetivamente executando serviços de pagamento ou recebimento e nas férias regulamentares.
Preenche CORRETAIVENTE a lacuna:
Provas
Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: São Servidores do Município, todos os que ocupam cargos, funções ou empregos da administração direta (1ª parte), das autarquias e fundações públicas (2ª parte), bem como os admitidos por contrato para atender necessidades temporárias de excepcional interesse do Município, definidos em lei local (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Provas
Caderno Container