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A perda do mandato de Vereador, segundo previsto pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos,
ocorrerá
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A Lei Orgânica do Município de Valinhos prevê que ela
poderá ser emendada por proposta de seus cidadãos,
mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo,
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O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal,
que
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A Lei Orgânica do Município de Valinhos estabelece que
compete à Câmara Municipal, privativamente, ou seja, sem
a sanção do Prefeito, entre outras atribuições, a seguinte:
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Assinale a alternativa que corretamente discorra sobre
aspectos dos direitos, deveres, proibições e responsabilidades
dos funcionários públicos do Município de Valinhos,
bem como de seus desdobramentos em sindicâncias
ou processo administrativos.
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A fiscalização do Município será exercida pelo Poder
Legislativo Municipal
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A Comissão Especial Permanente de Defesa dos Direitos
Humanos, instituída nos termos do Regimento Interno da
Câmara dos Vereadores do Município de Valinhos,
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Acerca da estruturação das leis, é correto afirmar que,
nos termos da Lei Complementar nº 95/1998,
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Um vendedor, na quarta-feira passada, vendeu 12 unidades
de um produto A e 15 unidades de um produto B,
totalizando R$ 3.150,00. No dia seguinte, em uma promoção
sobre os preços de venda do dia anterior, ele
vendeu 20 unidades do produto A, com desconto de
R$ 10,00, em cada unidade, e 30 unidades do produto B,
com desconto de R$ 15,00 em cada unidade, totalizando
R$ 5.250,00. Sendo assim, uma pessoa que comprou
apenas uma unidade de cada produto, na referida quarta-feira,
pagou o total de
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Em um município, sabe-se que a cada R$ 5.000,00 aplicados em saneamento básico, há uma economia de
R$ 13.000,00 com gastos na área da saúde. Se um prefeito
pretende economizar, no planejamento orçamentário de 2018, o valor de 3,9 milhões de reais com gastos
na área de saúde neste município, o valor mínimo, em
milhões de reais, que ele deve aplicar em saneamento
básico é
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