Nos termos do atual ordenamento, para aqueles entes da federação que não contenham disposição diversa em sua legislação local, o prazo para encaminhamento do projeto de LOA ao Poder Legislativo é:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre esse instrumento de planejamento governamental (a LDO), avalie as afirmativas a seguir.

I. Apenas o Chefe do Poder Executivo tem competência para apresentação do projeto ao Poder Legislativo.

II. Além de outras disposições, tratará da forma de utilização e montante da reserva de contingência.

III. Conterá as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas

Está correto o que se afirma em:

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo onde os gestores consignam os objetivos e metas que pretendem atingir, consignados em Programas. O prazo de sua vigência é de:

É um dos princípios fundamentais que regem a elaboração e execução do orçamento público. Ele estabelece que todas as receitas e despesas de uma entidade pública devem ser incluídas no orçamento, sem exceções, de forma a garantir a integridade e a transparência das informações financeiras do setor público. Isso significa que tanto as receitas quanto as despesas, independentemente de sua natureza ou origem, devem ser previstas e autorizadas por meio do orçamento público. Trata-se do:

Técnica de elaboração orçamentária em que não há qualquer tipo de direito adquirido às dotações para o próximo período, sendo necessária justificativa fundamentada, ao início de cada ciclo orçamentário, para concessão de créditos orçamentários. Trata-se do:

Três filas são formadas lado a lado. Na primeira fila, a cada duas pessoas existe um espaço vazio, na segunda fila esse espaço é a cada 4 pessoas, e na terceira fila é a cada 3 pessoas, conforme a figura:

Percebe-se que nas linhas 3, 4, 5 e 6, há somente duas pessoas. Seguindo o padrão, qual a primeira linha que não haverá nenhuma pessoa?

A tabela abaixo mostra o número de chutes a gols e o número de gols marcados para três jogadores de futebol durante um campeonato:

Os estatísticos dos jogos calculam a efetividade de um jogador como sendo a razão entre o número de gols marcados e o número de chutes a gol. Pode-se dizer que os jogadores com maiores efetividades nesse campeonato foram, do maior para o menor:

Duas circunferências de raio \( r \) serão inscritas dentro de uma circunferência maior, de raio \( R \), conforme a figura:

Se a área da circunferência menor é \( A \)_{\( r \)}, a área da circunferência maior será: