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Foram encontradas 40 questões.

4257293 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Ipameri-GO
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Em municípios com população de até 100.000 habitantes, o total da despesa do Poder Legislativo municipal, que inclui os subsídios dos vereadores e os gastos com pessoal inativo e pensionistas, não poderá ultrapassar o limite de
 

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4257289 Ano: 2026
Disciplina: Arquivologia
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Ipameri-GO
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Os arquivos originários de uma instituição pública, ou de qualquer pessoa, devem manter sua criteriosa individualidade, não se permitindo que se misturem com outros arquivos produzidos por outras pessoas ou instituições. Tal conceito remete ao princípio da
 

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4257288 Ano: 2026
Disciplina: Arquivologia
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Ipameri-GO
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Na Arquivologia, existem diferentes métodos de arquivamento, sendo cada um aplicado conforme as necessidades e características da organização. São considerados métodos básicos de arquivamento:
 

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4257287 Ano: 2026
Disciplina: Arquivologia
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Ipameri-GO
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A documentação corresponde ao conjunto de técnicas destinadas à produção, organização, disseminação e utilização de documentos. O processo de documentação apresenta três fases principais:
 

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4257274 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Ipameri-GO
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Segundo a Lei nº 14.133/2021, art. 31, a condução do leilão poderá ser formalmente cometida pela Administração Pública diretamente a leiloeiro oficial
 

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4257273 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Ipameri-GO
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Um cidadão solicita a um órgão público o acesso a um relatório técnico elaborado por uma comissão setorial. A obrigação do Estado de responder a esse pedido específico, nos prazos legais, caracteriza a aplicação da
 

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4257272 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Ipameri-GO
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A Lei nº 14.133/2021, em seu art. 94, estabelece que a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato, devendo ocorrer nos prazos de
 

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4257271 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Ipameri-GO
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A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública. No que se refere aos contratos administrativos, a referida lei disciplina sua formalização, execução e prerrogativas da Administração. Acerca dos contratos administrativos, essa lei dispõe que
 

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4257270 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Ipameri-GO
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Os processos licitatórios devem respeitar os princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Nesse contexto, a Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações, estabeleceu princípios que devem ser aplicados diretamente às contratações públicas, estando entre eles o princípio do(a)
 

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4257264 Ano: 2026
Disciplina: Administração Pública
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Ipameri-GO
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Leia o caso a seguir.
Um servidor público emite um ofício circular sobre a alteração no horário de atendimento da repartição pública. No pátio, os cidadãos discutem boatos sobre o fechamento definitivo daquela unidade de serviço.

Tal situação traz exemplos de
 

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