Durante a discussão de um projeto de lei voltado ao desenvolvimento econômico municipal, um vereador afirmou que "o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é suficiente para demonstrar melhora das condições de vida da população". À luz da teoria macroeconômica e das contas nacionais, essa afirmação é:

Uma Comissão Permanente da Câmara Municipal analisa um projeto de lei destinado a estimular a concorrência no transporte coletivo urbano, permitindo a entrada de novos prestadores de serviço em determinadas linhas. Durante a discussão técnica, foram apresentadas as seguintes características do mercado:

- elevados custos fixos de infraestrutura;

- economias de escala significativas;

- custo médio decrescente ao longo da expansão da produção.

À luz da teoria microeconômica, é correto afirmar que essas características são compatíveis com:

Uma Comissão de Finanças da Câmara Municipal analisa um projeto de lei que prevê a concessão de subsídios ao transporte coletivo urbano. O estudo técnico que acompanha a proposição conclui que a medida poderá ampliar o acesso da população ao serviço, mas exigirá aumento das despesas públicas e redução da disponibilidade de recursos para investimentos em outras áreas. À luz da teoria das finanças públicas, é correto afirmar que:

Considere as afirmativas relacionadas à auditoria governamental apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) A característica que define a fraude na auditoria é o dolo, manifestado por meio de atos intencionais que resultam na manipulação, omissão ou adulteração de informações, registros e demonstrações contábeis.
(   ) É responsabilidade da auditoria de conformidade verificar se as posições financeiras de uma entidade são apresentadas de forma adequada, segundo a estrutura de relatório financeiro e o marco regulatório aplicável.
(   ) A avaliação sistemática de organizações, programas e atividades governamentais sob as dimensões de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, culminando na proposição de recomendações de melhoria, é o foco da auditoria operacional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

No que tange ao aspecto temporal, a fiscalização exercida pelo controle interno sobre a execução orçamentária classifica-se em:

Segundo dispõe a Constituição Federal de 1988, os três Poderes devem manter Sistemas de Controle Interno, de forma integrada. Entre as finalidades do Sistema de Controle Interno, estão:

I.Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração federal, aplicando as sanções cabíveis em caso de ilegalidade de despesa.

II.Exercer o controle das operações de crédito, dos avais e das garantias, abarcando, em sua competência, a fiscalização dos direitos e dos haveres da União.

III.Avaliar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, atuando de forma subsidiária ao controle externo na aprovação das contas do Presidente da República.

É correto o que se afirma em:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) introduz a dívida ativa como sendo "o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez" (Tesouro Nacional, 2024, p. 492). No que tange à contabilização da dívida ativa prevista no MCASP, julgue os itens a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil quantitativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

(   ) Quanto à expectativa de realização, há a troca do crédito a receber no ativo circulante pelo crédito de dívida ativa no ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.

(   ) É facultado ao ente utilizar contas de controle para acompanhar todo o processo de inscrição do crédito em dívida ativa, desde o inadimplemento até a efetiva inscrição.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) tem por finalidade demonstrar as mutações ocorridas no acervo patrimonial, independentemente de estarem atreladas à execução orçamentária, indicando, ao final, o resultado patrimonial do respectivo exercício. É item que pode constar na DVP:

I.Crédito tributário a receber.

II.Prêmio de resgate de títulos.

III.Diárias.

IV.Reserva de lucros.

V.Custo dos produtos vendidos.

É correto o que apresenta em:

No encerramento do exercício financeiro, a contabilidade pública deve proceder à inscrição das despesas em restos a pagar, observando a fase de execução em que se encontram e as diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Considerando exclusivamente os lançamentos contábeis de natureza da informação orçamentária, assinale a alternativa que apresenta corretamente a contabilização da inscrição de Restos a Pagar Processados:

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Considerando a lógica de registro e integração do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa que indica todas as classes de contas que podem ser utilizadas para a estruturação e elaboração do Balanço Financeiro: