Com relação ao ITIL 4, julgue os itens seguintes.

No contexto da prática de validação e de teste de serviço do ITIL 4, a validação do serviço é realizada nos estágios iniciais do ciclo de vida do serviço, a fim de confirmar se o design de serviço proposto atende aos requisitos de serviço acordados.

A respeito de gerenciamento de risco nas contratações de TI, julgue os itens que se seguem.

Considere que, durante a fase de planejamento da contratação de um serviço de TI, determinada equipe tenha produzido o mapa de gerenciamento de riscos, com a identificação e a análise dos principais riscos encontrados, bem como o registro e o acompanhamento das ações de tratamento dos riscos. Nesse caso, o mapa de gerenciamento de risco deve ser recusado, uma vez que não é cabível a inserção do registro e do acompanhamento das ações de tratamento dos riscos na fase de planejamento, devendo tais informações serem inseridas na fase de gestão da contratação.

A respeito de gerenciamento de risco nas contratações de TI, julgue os itens que se seguem.

A matriz de riscos é cláusula contratual que tem por objetivo atribuir responsabilidades às partes pelos riscos relacionados a eventos supervenientes à contratação, enquanto o mapa de gerenciamento de riscos é um instrumento de registro e comunicação da atividade de gerenciamento de riscos ao longo de todas as fases de contratação.

Considere que determinada licitação para entrega de serviços de TI tenha sido adjudicada à empresa Alfa e que esta, durante a execução do contrato, tenha subcontratado parte do serviço de TI à empresa Beta. Nessa situação, à luz da Lei n.º 14.133/2021, o gestor do contrato deverá comunicar à empresa Alfa que a subcontratação do serviço de TI foi ilegal, uma vez que a administração pública veda de forma absoluta a subcontratação de serviços.

Para o planejamento de contratação dos serviços de TI, são necessários o documento de oficialização da demanda (DOD) e o termo de referência (TR), sendo este último responsável por dar base ao estudo técnico preliminar (ETP), que será elaborado caso se conclua pela viabilidade da contratação.

O termo de referência deve obrigatoriamente descrever os critérios de medição e pagamento do serviço, porém a descrição da forma e dos critérios de seleção do fornecedor é dispensada nesse documento, devendo ser apresentada apenas no estudo técnico preliminar.

Considere que uma empresa, no curso da execução de determinado contrato, tenha dado causa à inexecução parcial do contrato, não tendo havido, entretanto, grave dano à administração pública ou ao funcionamento dos serviços públicos. Nessa situação, cabe à administração pública, por meio do gestor do contrato, aplicar a sanção de advertência à empresa pela prática de infração administrativa já que, nessa situação, não se justifica a imposição de penalidade mais grave.

Se determinado órgão, a fim de auxiliar o fiscal de um contrato, realizou a contratação de terceiros para subsidiar a fiscalização do contrato, então, com base na Lei n.º 14.133/2021, o terceiro contratado poderá exercer todas as atribuições conferidas ao fiscal do contrato.

De acordo com as Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992 e n.º 12.846/2013, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal por inexistência de provas.

De acordo com as Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992 e n.º 12.846/2013, julgue os itens a seguir.

Aquele que exerce função pública transitoriamente e sem remuneração não está sujeito às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, previstas na Lei n.º 8.429/1992.