Uma assistente social de serviço público recebe a notícia de que um adolescente de 16 anos, apreendido em razão de ato infracional, encontra-se há 12 meses em internação provisória, sem que tenha sido apresentado ao representante do Ministério Público nem tenha havido audiência perante a autoridade judiciária para apreciação da medida.

Com base no caso apresentado e no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

A Lei Federal nº 12.010/2009 dispõe sobre o aperfeiçoamento da sistemática destinada à garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes. Segundo a referida legislação, a intervenção estatal deve ser prioritariamente voltada à orientação, ao apoio e à promoção social da família natural, junto à qual a criança e o adolescente devem permanecer, ressalvada a hipótese de ________, demonstrada por decisão judicial fundamentada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Associe as colunas I e II abaixo, relacionando as modalidades de acolhimento previstas nas Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes às suas respectivas características.

Coluna I

1.Abrigo institucional.
2.Casa-lar.
3.Família acolhedora. Coluna

II (   ) Acolhimento realizado no domicílio de família previamente cadastrada e acompanhada, que assume temporariamente os cuidados da criança ou do adolescente.
(   ) Unidade residencial que acolhe pequeno grupo de crianças e adolescentes, com a presença de educador ou cuidador residente, responsável pelos cuidados cotidianos.
(   ) Unidade institucional de acolhimento provisório, com atendimento personalizado e em pequenos grupos, inserida na comunidade e voltada à preservação da convivência familiar e comunitária.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

Analise as sentenças abaixo, relativas às medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e às suas atualizações:

I.O acolhimento institucional e o acolhimento familiar constituem medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como transição para reintegração familiar ou colocação em família substituta.
II.A falta de recursos materiais da família configura, por si, motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, dispensada a inclusão em programas de apoio.
III.É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

É correto o que se afirma em:

Analise as sentenças abaixo, referentes à elaboração e à revisão do Plano Individual de Atendimento (PIA) nos serviços de acolhimento:

I.O plano deve ser elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica, após o acolhimento, com base em estudo prévio da situação familiar e comunitária.
II.O plano deve prever ações destinadas ao grupo familiar, articuladas com a rede de serviços, e não se limitar às atividades desenvolvidas internamente no serviço.
III.O plano, uma vez homologado, permanece inalterado durante todo o período de acolhimento, cabendo à equipe registrar as mudanças em documento autônomo.

É correto o que se afirma em:

Considerando as disposições da Lei Federal nº 12.010/2009, que aperfeiçoa a sistemática de garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes, julgue as afirmações a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(   ) A situação de toda criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional deve ser reavaliada, no máximo, a cada seis meses, mediante relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar.
(   ) A permanência da criança ou do adolescente em programa de acolhimento institucional poderá ultrapassar dois anos, admitindo-se exceção quando comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse e devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
(   ) Na colocação em família substituta, os grupos de irmãos devem ser mantidos juntos, sendo vedada qualquer possibilidade de solução diversa, ainda que comprovada situação de risco de abuso.
(   ) Tratando-se de adolescente maior de 12 anos, sua colocação em família substituta depende de seu consentimento, colhido em audiência.
(   ) A colocação da criança ou do adolescente em família substituta deve ser precedida de preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) pressupõe a atuação articulada de instituições e instâncias do poder público e da sociedade civil para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.

Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica da atuação em rede.

Em uma unidade pública de atendimento à infância, a equipe registra que um menino de sete anos resolve sozinho tarefas de contagem, mas conclui operações mais complexas quando recebe pistas e perguntas orientadoras de um adulto. A perspectiva histórico-cultural do desenvolvimento infantil dispõe de um conceito próprio para nomear o intervalo entre aquilo que a criança já realiza de modo independente e aquilo que consegue realizar com ajuda. Considerando esse referencial teórico, assinale a alternativa correta.

A compreensão do desenvolvimento infantil supõe reconhecer que a construção do conhecimento pela criança percorre etapas qualitativamente distintas, cada qual reorganizando as conquistas da anterior. Considere as etapas do desenvolvimento cognitivo descritas pela epistemologia genética, apresentadas abaixo fora da ordem em que ocorrem:

(1)Etapa em que o raciocínio opera sobre hipóteses e proposições, permitindo o teste sistemático de possibilidades ainda não experimentadas.
(2)Etapa em que a inteligência se exerce pela ação direta sobre os objetos, culminando na conquista da permanência do objeto. 
(3)Etapa em que a criança realiza operações lógicas reversíveis apoiadas em situações concretas, com domínio das noções de conservação.
(4)Etapa em que o pensamento se organiza pela função simbólica, marcada pelo egocentrismo e pela ausência de reversibilidade.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem cronológica correta em que essas etapas ocorrem:

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) articula diferentes dimensões que orientam a organização e as ações da instituição. Com base nessas características, analise as assertivas a seguir.

I.O caráter de projeto atribuído ao PPP relaciona-se à reunião de propostas de ações concretas a serem executadas em determinado período, considerando os objetivos e as metas que a instituição pretende alcançar.
II.A dimensão política do PPP decorre de sua compreensão da instituição como espaço de formação de cidadãos conscientes, responsáveis e críticos, capazes de atuar individual e coletivamente na sociedade.
III.A dimensão pedagógica do PPP está relacionada à definição e à organização das atividades e dos projetos educativos necessários ao processo de ensino e aprendizagem.
IV.Por orientar a atuação de gestores, professores, funcionários, alunos e famílias, o PPP deve estabelecer diretrizes rígidas e permanentes, evitando alterações decorrentes das necessidades de aprendizagem dos alunos.

É correto o que se afirma em: